Com a aprovação do regimento interno, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta em Lauro de Freitas, nesta segunda-feira (13). O evento, que continua nesta terça-feira (14), de forma virtual, contou com a participação de autoridades municipais e palestra que debateu sobre o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dentro do tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a prefeita Moema Gramacho reforçou a demanda urgente de voltar a atender os brasileiros com políticas sociais e recordou como Lauro de Freitas cresceu no âmbito das políticas sociais desde o ano de 2005.
“Esta conferência acontece em um momento extremamente importante da vida pública. São nos municípios que a vida pública acontece e onde se opera as políticas. Hoje vivemos a angústia de ver tantos projetos paralisados. O governo do país precisa enxergar aquele que está na periferia, sem emprego, sem teto e com fome”, disparou Moema.
A gestora ainda destacou que Lauro de Freitas vivenciou a chegada do primeiro restaurante popular da Bahia, do maior programa habitacional do país, do crescimento do Programa bolsa-família e de outras políticas de atendimento imediato e de consolidação que refletem até os dias atuais. “Que saiamos daqui com propostas concretas para definir os rumos da assistência social e da promoção da cidadania em nosso município”, completou.
Tito Coelho, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), avaliou a conferência como um espaço de decisão. “Este espaço significa dizer que as decisões não estão centralizadas no Estado, mas sim construídas com base e no anseio da população. Ainda que o cenário do país seja de retrocesso, faremos uma gestão com garantia de direitos, onde continuaremos sendo destaque na assistência social”.
A 13º Conferência é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lauro de Freitas, em parceria com a Prefeitura Municipal. O presidente do Conselho, Antônio Birne, declarou a abertura do evento. “Diante do momento que ceifou vidas, precisamos nos adaptar para realizar essa conferência de forma online. Aqui discutiremos políticas socioassistenciais para melhorar a vida dos usuários”, frisou.
Transmitida na página do Facebook da Prefeitura Municipal, a 13ª Conferência abriu espaço para a palestra de Maurício Bodnachuk, assistente social que debateu sobre a função do SUAS na sociedade. “A assistência social e o SUAS é um dever do Estado e direito do cidadão. O SUAS atua na promoção da melhoria da qualidade de vida dos seus usuários, no campo relacional dos indivíduos e das famílias”, destacou. Maurício explicou as diferenças dos níveis das ofertas do SUAS, divididas em proteção social básica e especial.
Regimento interno
O regimento interno estabelece critérios para escolha dos delegados que participarão da 13º Conferência Estadual e trata dos cinco eixos temáticos do processo de conferência do município de Lauro de Freitas, além de outras orientações sobre propostas de assistência social para a construção de políticas públicas voltadas ao município, Estado e União.
Programação
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas continua nesta terça-feira (14) com programação pela manhã e tarde. A partir das 8h, participantes vão acompanhar a palestra de Leisa Mendes – SAS Estado – e debates dos grupos de trabalho divididos por eixos temáticos. Já após as 14h, será realizada a plenária final e eleição dos delegados que vão participar da Conferência Estadual de Assistência Social.
Foto: Lucas Lins Ascom PMLF