A aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado do Projeto de Lei que põe fim à exigência de consentimento do cônjuge para realização de laqueadura e modifica dispositivos legais referente ao planejamento familiar representa um grande avanço para facilitar o acesso ao procedimento. A análise é da presidente do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), a advogada baiana Ana Clara de Carvalho Polkowski, que vê a nova proposta de legislação como um resultado da luta das mulheres pelo direito de decidir sobre o próprio corpo e o destino de suas vidas.
“Atualmente, cerca de 55% das mulheres que dão à luz no Brasil não têm planejado a gestação. O dado é de uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz que ouviu 24 mil mulheres em dois anos. Muitas dessas mulheres buscaram, mas não conseguiram o acesso à laqueadura. Em muitos casos, isso aconteceu porque não tiveram a aprovação dos parceiros ou enfrentaram a burocracia ”.
O novo Projeto de Lei foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu voto favorável, na última terça-feira (dia 19), com uma emenda, da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Caso não haja recurso para a votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, garantindo o acesso ao procedimento para maior número de mulheres.
Hoje, a laqueadura é legalmente proibida “durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”. Para o senador Randolfe, a falta de clareza no texto atual teria possibilitado que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde, proibisse a laqueadura no pós-parto imediato. A previsão de que esse procedimento só possa ocorrer depois de 42 dias do parto praticamente inviabilizou o acesso das mulheres à esterilização cirúrgica, argumentou.
“As mudanças na lei vão impactar, especialmente, as mulheres que contam apenas com Sistema Único de Saúde para conseguir fazer a laqueadura, pois não vai gerar a necessidade de segunda internação, novo preparo cirúrgico e, por consequência, maior risco de complicações médicas”, destaca a presidente do Ipfam.
Criado em setembro deste ano, o Instituto Planejamento Familiar (IiPFAM) tem como objetivo disponibilizar conteúdo técnico-científico com foco no planejamento familiar, de forma simples, direta e gratuita para a população em geral, através de seus canais digitais (Facebook, Instagram e Linkedin).
Foto: Luan Fagundes