Para a formatação final do Projeto de Lei (PL) de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), os representantes das secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Governo (Segov) estiveram reunidos nesta quarta-feira (20/10). O encontro foi realizado na sala de reuniões da Serin.
A pasta responsável pelo projeto é a Serin, e o titular, José Matos, falou como iniciou a discussão desse projeto. “A secretaria faz parte do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), e uma dessas reuniões foi pedido a criação do Conselho Municipal de Segurança, que o município não tem. A ideia é criar o conselho para amparar outros órgãos e associações, a fim de ajudar no combate à violência, junto com a escuta especializada, a criação futura do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, que a gente está discutindo. O COMSEP é o primeiro passo, logo em seguida se cria o Fundo Municipal de Segurança”, afirmou.
O secretário de Governo, José Gama, explicou os passos que estão sendo executados. “Estamos avaliando a redação final, vamos submeter a avaliação da procuradoria, e pretendemos mandar o mais rápido possível para a Câmara de Vereadores. O objetivo é estar perto da sociedade, das entidades organizadas, para que a gente possa avançar na pauta de controle de violência. O município faz todo um suporte de cooperação técnica em todos os setores, porém, a sociedade de Camaçari pede do governo o acompanhamento desta demanda e a gente para fazer isso junto com a sociedade cria o Conselho Municipal paritário entre entidades do governo, não só municipal, como estadual e federal, e sociedade civil”.
Ainda estiveram presentes no encontro os subsecretários da Serin, Vaninho da Rádio, e da Segov, Ilay Ellery.
Foto: Tiago Pacheco-ascom/PMLF