A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) registrou no mês de abril deste ano, por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), 345 denúncias de fatos geradores na sede e costa do município. Os registros foram realizados através do Sistema Integrado de Serviços (SIS-Sedur) e do Disque Denúncia.
De acordo com a superintendência, dentre as ocorrências, 225 estão relacionadas à poluição sonora, 33 sobre construções irregulares, 19 de degradação ambiental, 17 invasões de área pública, 15 atividades urbanísticas, 14 de comércio irregular, entre outros casos. A atuação do órgão é feita por meio das coordenadorias de Fiscalização de Uso do Solo (Cof) e Ambiental (Cofa).
Na constatação de situações que estejam em conflito com as legislações, o órgão realiza a fiscalização em ato de ofício, baseado no Poder de Polícia Administrativa, notifica e paralisa as atividades que estejam infringindo as normas. Ainda no mês de abril, foram contabilizadas pela equipe, 58 notificações, 14 autos de infração, seis obras embargadas/ interditadas, 11 apreensões, além de quatro demolições.
A Sedur lembra, que o cidadão que quiser contribuir com o processo de fiscalização, pode entrar em contato com a Sedur por meio do Disque Denúncia, disponível pelo número telefônico 0800 284 6734, ou do SIS-Sedur, acessível por meio do endereço: http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/fiscalizacao/denuncia/create.
Foto: arquivo/PMC