No dia 26 de julho de 2022, nós divulgamos a informação https://anoticiaemtempo.com.br/2022/07/26/viuvas-de-militares-da-bahia-protestam-contra-projeto-do-governo-que-nega-pensoes/ sobre o descontentamento de cerca de 200 famílias de policiais militares que passam por momentos ruins. São viúvas dos militares que faleceram desde janeiro de 2022 e que passam por dificuldades financeiras por causa da suspensão, por parte do Governo Estadual, dos processos administrativos abertos na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV).
O governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte fossem suspensos, alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício, contido no Projeto de Lei (PL 24.562/22) que dispõe sobre a pensão militar que está em apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, Ten Cel PM Copérnico Mota, o fato ocorre, apesar dos militares terem contribuído para previdência estadual por longos anos, hoje suas viúvas, filhos e demais dependentes encontram-se desamparados pelo Estado da Bahia.
Já no dia, 2 de agosto de 2022, publicamos a reportagem https://anoticiaemtempo.com.br/2022/08/02/presidente-da-alba-critica-demora-em-votacao-do-projeto-de-pensao-para-viuvas-de-militares/ em que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, deputado Adolfo Menezes defendeu que a Casa vote o mais rápido possível o Projeto de Lei 24.532/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. Na ocasião, o presidente da Alba frisou. “Tudo que está ao meu alcance, que é pautar a matéria pra votação, já estou fazendo. Agora, precisamos que as lideranças de Governo e de Oposição cheguem a um acordo, para que as viúvas dos militares falecidos em 2022 possam receber as suas devidas pensões”.
Em resposta ao que disse o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, a Força Invicta nos enviou o seguinte comunicado:
A Força Invicta esclarece:
Existem decisões judiciais em sede de liminar que obrigam o Estado a pagar as pensões militares das viúvas desamparadas por ele que não as cumpre, ainda que lhe custe multa diária por descumprimento. Prefere ter que pagar a multa, pagar as pensões e tenta desarrazoadamente colocar a culpa na Bancada da Oposição, que apenas faz o seu papel em discordar de parte do Projeto de Lei, o qual não atende às normas gerais estabelecidas pela lei federal.
Ten Cel PM Copérnico Mota
Presidente da Força Invicta – Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia
Foto: Ascom/Força Invicta