O Ministério Publico estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou, hoje, 22, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa organizadora de eventos Passagem Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., para garantir que medidas de segurança, individuais e coletivas, sejam adotadas em eventos e shows realizados pela produtora em Salvador. Um inquérito civil investigava possíveis irregularidades na prestação de serviços por parte da empresa. Com a assinatura do Termo, o inquérito foi arquivado.
Segundo a promotora Thelma Leal de Oliveira, a empresa deverá implementar ou manter medidas de segurança para prevenir e combater as situações que: configurem crime ou contravenção, ou os estimulem; coloquem em risco a integridade física das pessoas; coloquem em risco o patrimônio público e/ou privado e prejudiquem a tranquilidade e a salubridade dos consumidores participantes dos eventos.
O acordo prevê, também, a contratação de segurança privada para realizar revista pessoal, com a utilização de detector de metal, em todas as pessoas que ingressem nos eventos realizados pela empresa. Em eventos com mais de cinco mil pessoas, a empresa deverá instalar uma central de videomonitoramento e solicitar apoio das Polícias Militar e Civil, para realizar policiamento ostensivo e possibilitar a formalização de boletim de ocorrência no local.
Foto: Ascom/MPBA