Os altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Dias D’Ávila foram destacados hoje, dia 26, pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, durante participação na ‘Roda de Conversa’ promovida pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Gênero da subseção da Ordem dos Advogados da Bahia – Camaçari. Durante o encontro, o promotor de Justiça informou que, segundo o sistema de informações do Ministério Público estadual, a violência doméstica é o segundo tipo de crime mais recorrente no município. O primeiro, disse ele, é o tráfico de drogas.
Pablo Almeida ressaltou a necessidade de implementação de políticas públicas para apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e frisou que a justiça criminal não conseguirá sozinha resolver esse problema. “Trabalhar preventivamente é fundamental. Enquanto não sairmos da lógica de trabalhar somente na repressão, os efeitos positivos não serão sentidos”, assinalou o promotor. Ele lembrou ainda que a Lei Maria da Penha prevê a realização de ações voltadas aos homens agressores e destacou que é “preciso estabelecer mecanismos que favoreçam a discussão dos papéis estereotipados de gênero e a pacificação da relação familiar”.
Ao abordar atuação do MP na comarca, Pablo Almeida informou que, em 2021, a Instituição movimentou 3.628 processos e, somente no primeiro semestre de 2022, a digitalização eletrônica já permitiu a movimentação de 9.423 processos. “Em seis meses, triplicamos a capacidade de respostas, que estão mais céleres e mais eficientes”, registrou. O promotor de Justiça anunciou ainda que a Instituição tem a pretensão de implantar o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública na comarca para discutir questões de caráter local e que necessitam de intervenção de vários organismos públicos para a sua resolução, como o combate ao crime e seus efeitos. De acordo com ele, Dias D’Ávila é uma das cinco cidades que mais movimentam processos criminais no estado. “Um dado alarmante, que faz pensar que a estratégia de combate à criminalidade não pode estar focada em estratégia apenas processual”, concluiu o promotor.
A ‘Roda de Conversa’ é uma das ações do ‘Agosto Lilás’, previsto no Projeto de Lei Nº 3855/2020, aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de agosto de 2022 e remetido à análise da sanção do presidente da República.O projeto de lei prevê o ‘Agosto Lilás’ como o “mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher”.
Foto: Ascom/MPBA