A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), representada pelo Diretor de Desenvolvimento, Articulação e Apoio à Agricultura, Jessé Bicodepena e o Técnico Agrícola e Zootecnista, Jean Fábio Porto, participou, no último dia 23, de uma capacitação sobre os processos de Regularização Fundiária, ministrada pela equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para técnicos (as) e secretários(as) de Agricultura dos 17 municípios do Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano.
A atividade marca o início dos trabalhos para a execução do Convênio de Regularização Fundiária firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com o Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano, cuja finalidade é a emissão de títulos de terra em benefício das famílias de agricultores familiares da região.
Na capacitação foi ressaltada a importância da etapa inicial do processo que consiste no cadastramento das famílias, preenchimento adequado do requerimento inicial e de formulários com informações pessoais, além do levantamento da documentação, para o cumprimento do rito processual, que tem como resultado a emissão do título de terra.
A política pública de regularização fundiária fortalece a agricultura familiar. O título de terra garante aos agricultores familiares a segurança jurídica e a possibilidade de sucessão rural e viabiliza a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Também facilita o acesso à financiamento junto a instituições financeiras, além de outras políticas públicas, que promovem melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além da possibilidade de aquisição de bens duráveis.
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