O Ministério Público do Estado da Bahia foi premiado ontem, dia 10, com o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Foram premiadas duas iniciativas do MP baiano na categoria política institucional: ‘ANPP: a busca da uniformidade, eficiência e transparência na aplicação do instituto’ e o ‘Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área Criminal (Concrim)’. Em cerimônia de premiação realizada em Florianópolis (SC), os prêmios foram entregues à procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne.
A primeira iniciativa busca o mapeamento completo do instituto do ANPP dentro do MP, com estabelecimento de fluxos, desde o momento em que o inquérito policial chega à instituição, até a extinção da punibilidade do investigado pelo cumprimento das condições impostas no acordo firmado e homologado. O objetivo do mapeamento, cuja elaboração conta com apoio da Coordenação de Gestão Estratégica (CGE) do MP, é uniformizar a atuação, estabelecendo rotinas e movimentos a serem realizados no sistema interno para cada uma das fases do ANPP, além de possibilitar a coleta de dados estatísticos que permitam a elaboração de diagnósticos sobre o funcionamento e a eficiência da atuação ministerial. Já o Concrim, criado em 2015, funciona como uma instância que reúne promotores e procuradores de Justiça para a produção de posicionamentos e enunciados, não vinculantes, capazes de pautar a atuação da instituição na área criminal. Trata-se de espaço de debates que busca qualificar os entendimentos sobre a matéria criminal, inclusive a implantação do ANPP.
O Prêmio ANPP é uma iniciativa proposta pelo Grupo Nacional Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios Fabiana Costa Barreto. O objetivo é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da instituição.
Ascom/MPBA
Fotos: Ascom/MPSC