Nesta segunda-feira, 09 de janeiro de 2023, a gestão municipal se reuniu com representantes sindicais e vereadores para tratar sobre o pagamento do Vale-transporte e Vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Alagoinhas. O encontro aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte ( CMAC), e contou com a participação do prefeito Joaquim Neto, representantes sindicais do SINPA, APLB,SINDACS, além dos vereadores Márcio da Cavada, Juci Cardoso, Luma Menezes, bem como demais representantes da Prefeitura de Alagoinhas.
Após um amplo diálogo entre as partes, chegou-se à seguinte deliberação:
1 – A gestão se comprometeu em realizar o pagamento do Vale-Transporte em pecúnia, no próximo contracheque, com base na legislação municipal, até que haja algum questionamento contrário da Receita Federal;
2 – Sobre o Vale-Alimentação, o pagamento do auxílio passa a ser realizado no próximo contracheque em pecúnia, sem os descontos do IRRF e INSS. Além disso, será formado um Grupo de Estudo com os componentes dos sindicatos, especialistas em E-Social e da Gestão municipal, a fim de viabilizar meios jurídicos para manutenção dessa forma de pagamento, com prazo de 90 dias. Tal prazo poderá ser prorrogado, ressalvada a hipótese de que haja algum questionamento contrário da Receita Federal;
3 – Em relação ao pagamento do Vale-Transporte do mês corrente, como o valor já foi pago por meio dos cartões de vale transporte, não há possibilidade legal de fazê-lo novamente em pecúnia.
Por fim, a gestão municipal assegura que, se aprovadas tais propostas em Assembléia, não haverá o desconto dos dias de greve, nem reposição dos mesmos, excetuando os que estão abrangidos pela LDB.
Secom/PMA
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