O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, recomendou ao Município de Ituberá e à Secretaria Municipal de Saúde que restabeleçam o regular funcionamento do Hospital Municipal da cidade (Hospital Antônio da Costa Pinto Dantas). Segundo a promotora de Justiça, foi encaminhado ao MP relatório de fiscalização que constatou falhas no hospital.
No documento, o MP recomendou ainda que haja adequação na composição de médicos plantonistas para atuar nos serviços hospitalares de urgência e emergência, de acordo com o número e perfil esperados de pacientes a serem atendidos no local, nas especialidades médicas mínimas necessárias para a atenção dos pacientes como anestesiologia, clínica médica, pediatria, cirurgia geral e ortopedia; que sejam providenciadas a adequação do local em relação à parte estrutural da unidade, com melhora na estrutura física e compra de materiais, insumos e equipamentos essenciais aos atendimentos; e que sejam implantados as comissões obrigatórias pela legislação sanitária, incluindo a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Avaliação de Óbitos e Comissão ou Grupo de Trabalho de Humanização;
Além disso, o Município e a Secretaria Municipal de Saúde devem instituir um Núcleo de Segurança do Paciente, bem como formalizar os protocolos de segurança do paciente. “A reparação das irregularidades em tais setores é fundamental para efetivação do direito à saúde da população”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pataro.
Ascom/MPBA
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