O Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto Nº 21.901, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), um grupo de trabalho denominado Grupo Governamental Interinstitucional – GGI PPA Participativo 2024-2027, com a finalidade de prover os meios, condições e recursos necessários à elaboração do Plano Plurianual (PPA). A publicação consolida também o papel e as providências da Secretaria do Planejamento (Seplan), responsável pela coordenação e supervisão do instrumento legal que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual nos próximos quatro anos.
A equipe que conduzirá todas as ações também será composta pelos representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete do Governador. As atividades que serão desenvolvidas reforçam as competências de apreciar e subsidiar as deliberações da gestão estadual sobre orçamentos e as contratações a fim de garantir a infraestrutura, a logística e os instrumentos necessários para elaboração do PPA 2024-2027.
Caberá à Seplan e à Serin a condução do processo de participação social no PPA 2024-2027. As pastas desenvolverão em conjunto o Plano de Participação e de Mobilização Social do PPA 2024-2027, que detalhará conceitos, metodologias, procedimentos aplicáveis, instrumentos de coleta e processamento das propostas, cronogramas e orçamentos necessários à sua execução. A articulação é uma forma de garantir espaço para representantes dos movimentos sociais e culturais, povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais e afins, setores econômicos, partidos políticos, prefeituras municipais, consórcios públicos e outros representantes de instituições dos setores público e privado.
De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o PPA 2024-2027 será construído em alinhamento com o Plano de Governo Participativo – PGP, o Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2035, os planos setoriais, dentre outros instrumentos governamentais. O objetivo é abranger os órgãos e entidades de todos os Poderes, Órgãos Autônomos e contar com a ampla participação da sociedade para qualificar e ampliar a efetividade das políticas públicas nos 27 Territórios de identidade da Bahia.
“O governador Jerônimo Rodrigues tem colocado como prioridade a elaboração do PPA e a publicação do decreto, com a criação de um grupo de trabalho específico para este fim, é um elemento importante para engajamento das secretarias envolvidas e a organização dos trabalhos, que mobilizará a rede de gestores públicos de todos os poderes, especialistas, técnicos e representantes das entidades civis, além da sociedade como um todo”, destaca.
Secom/GovBa
Foto: Noel Tavares