O prefeito Joaquim Neto sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei nº 2670/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRIS). O projeto de lei foi uma iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores.
A lei foi assinada pelo prefeito durante a cerimônia de inauguração do primeiro Ecoponto da cidade, local destinado a receber material reciclável em troca de descontos na conta de energia.
Para Joaquim Neto, “essa lei é de muita importância para o município, já que o manejo dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios ambientais a serem enfrentados em todos os níveis de gestão pública. Estabelecer políticas com medidas para a redução da geração de lixo, descarte adequado e promoção da economia por meio do reuso e da reciclagem é algo que beneficia a população.”
O PMGRIS é um importante instrumento de planejamento e estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Nele se identifica, por exemplo, o tipo e a quantidade de resíduos gerados, as práticas adequadas adotadas para a separação, coleta, reciclagem e destinação final do lixo.
Outra vantagem da elaboração do PMGRIS é que com ele Alagoinhas terá acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
A sanção do projeto de lei representa também a inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que têm papel fundamental na Política Municipal de Resíduos Sólidos. A Lei nº 2670/2023 prioriza a participação de cooperativas e de outras formas de associação destes trabalhadores.
A lei sancionada passa a vigorar após sua publicação no Diário Oficial.
Secom/PMA
Foto: Roberto Fonseca/PMA