A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizará a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de 70.124 CNPJs considerados inativos. Esse é o terceiro lote anunciado pela gestão municipal.
Desta vez, serão beneficiados os profissionais autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos. Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a medida, que tem como base as regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a ação visa fomentar o ambiente de negócios na cidade e evitar mais transtornos para o contribuinte. “Desde o ano passado, a Sefaz está empenhada neste projeto, visando auxiliar o contribuinte que, por um descuido, esqueceu de solicitar a baixa da empresa e adquiriu uma dívida difícil de ser quitada. Queremos fomentar o ambiente de negócios e simplificar a vida do cidadão soteropolitano, possibilitando a regularização da situação sem precisar abrir um processo administrativo”.
A lista completa com os nomes dos 70 mil prestadores de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada no site www. sefaz. salvador. ba. gov. br nesta segunda-feira (20). A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no DOM.
Secom/PMS
Foto: Bruno Concha/Secom