Através de uma emenda aditiva, apresentada ao Projeto de Lei Nº 24.871/2023, que moderniza a estrutura organizacional da Segurança Pública do Estado da Bahia, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propõe a criação do Comando de Policiamento Regional Litoral Norte e Agreste Baiano, a ser sediado em Alagoinhas para atender 20 municípios da região.
Na emenda apresentada, Fiscina acrescenta o inciso XIX ao art. 1º, incluindo na redação a estrutura a ser criada com o novo Comando, como Batalhões da Polícia Militar, Companhias Independentes de Polícia Militar e Companhia Independente de Policiamento Tático.
“O objetivo desta emenda é desafogar, de forma descentralizada, o Comando do Policiamento da Região Leste, sediado em Feira de Santana, que hoje atende a 100 municípios, totalizando mais de três milhões de habitantes, o que sobrecarrega o trabalho da Polícia Militar nessas localidades, ao tempo em que centraliza a sede do novo Comando em Alagoinhas, que possui quase 158 mil habitantes, e cujo território situa-se numa região de características transitórias, que vai do Litoral Norte ao Agreste baiano”, explicou a deputada.
Fiscina justifica que a emenda segue a linha de reestruturação organizacional de forma territorializada, conforme prevê o referido projeto de lei apresentado pelo Executivo estadual, com a criação de novos órgãos e unidades de operação, por meio de novos Comandos e adequação dos existentes.
Uma vez aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a criação do Comando de Policiamento Regional Litoral Norte e Agreste Baiano irá abranger os municípios de Alagoinhas, Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real e Sátiro Dias, contemplando uma área de 13.593,73 km².
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)