Iniciando a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Múltipla e Intelectual, aconteceu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (28), proposta pelo vereador Luciano Almeida, com o apoio da Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
A Semana tem a finalidade de promover o respeito para com as pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, cujos principais conceitos giram em torno da necessidade de inclusão plena, autonomia, protagonismo e independência. Ela inclui ações em todas as unidades do CRAS e a assinatura de uma Portaria de regulamentação da Lei Municipal 2.695/2023 e o Decreto Municipal 6.013/2023, que garantem a emissão da carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O ato ocorrerá na próxima quinta-feira (31), às 14h, na sede da SEMAS. Nesse mesmo dia, uma caminhada de conscientização será realizada, com saída às 8h da manhã da Praça Rui Barbosa, com destino à sede da prefeitura.
A mesa solene da Audiência, presidida pelo edil Luciano Almeida, foi composta pelo Secretário de Assistência Social Rui Costa Brito (representando o Prefeito Joaquim Neto), o Secretário de Educação Gustavo Carmo, a Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência Hilton Lima, a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Alagoinhas (AMA) Maiara Pinto, a Presidente da Pestalozzi Jane Ander, a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Jailda Argolo Nascimento, a Presidente da APCBAA Clarissa Gomes e o subsecretário Euler Fonseca (representando o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Bruno Fagundes).
O vereador Luciano Almeida tem como uma de suas bandeiras de mandato a luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com um trabalho reconhecido junto à Apae e à Pestalozzi. Em seu discurso, ele falou da necessidade de incluir no orçamento público recursos específicos para a causa.
Para o Secretário Rui Costa Brito, “a perspectiva e a luta para o enfrentamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência devem ser constantes e precisam perpassar por todos os níveis de debate, não apenas na ocasião de uma Audiência Pública ou de uma Semana em que damos visibilidade às diversas necessidades desse público. Não podemos falar de políticas públicas e da inserção da pessoa com deficiência sem colocar os maiores envolvidos em discussão”.
Já o Secretário Gustavo Carmo salientou a necessidade de um olhar mais sensível, no sentido da melhoria da qualidade de vida para esse público. “A SEDUC vem, em um esforço conjunto, para melhorar as tratativas para a pessoa com deficiência. Temos um equipamento inaugurado em 2021, o AMEEI, que tem muito ainda a progredir, mas que já é uma porta muito útil para todos os que usufruem do serviço público de educação. Com a união da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada vamos conseguir avançar e chegar no nível de atendimento que a gente deseja”.
Em 2019, o número de crianças que precisavam de profissional de apoio especializado na Rede Municipal de Ensino era de 20. Atualmente, o quantitativo aumentou para 170 estudantes, com uma tendência de crescimento.
O Presidente do Conselho Hilton Lima (mais conhecido como Brutus), de forma ilustrativa, solicitou que o Presidente da Casa legislativa, José Cleto, se deslocasse pelo ambiente de olhos fechados, a fim de sentir na pele a necessidade de uma pessoa com deficiência (nesse caso, visual). Ele pediu a participação ativa da sociedade na causa, “da melhor maneira possível, participem. Precisamos ter mais sensibilidade e trazer para a vida prática. Todo mundo junto no mesmo propósito!”.
“Estamos aqui para promover mudanças e não vamos conseguir isso sem causar inquietações”, clamou a Presidente da APCBAA Clarissa Gomes, enquanto a Presidente da APAE Jailda Argolo reforçou que as pessoas com deficiência precisam ocupar seu lugar de direito e merecem respeito. “Não tenham medo ou vergonha de sair com seus filhos. Precisamos ocupar todos os espaços sociais!”.
A fala do estudante da Pestalozzi Rubenito Amorim mexeu com as emoções dos presentes e de quem acompanhava a Audiência pela internet . Ele falou sobre a necessidade de amarmos uns aos outros e pediu o apoio da sociedade. “A gente precisa muito de ajuda!”.
O evento ainda contou com apresentações culturais dos estudantes da APAE e Pestalozzi, além de uma palestra proferida pela sócia-fundadora da AMA Alagoinha e vice-presidente da entidade Jessilene Resende, que é mãe de um adolescente autista. Ela fez uma exposição não sobre as características do autismo, “mas de um outro tema que fica invisível para a sociedade: a mãe atípica, super-poderosa ou sobrecarregada”, ressaltando a necessidade de uma rede de apoio para essas mulheres.
Secom: PMA
Fotos: Roberto Fonseca