Membros do Conselho Estadual de Trânsito da Bahia (Cetran-Ba) tomaram posse (11) para o biênio 2024/2025, nesta segunda-feira (11), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na cerimônia foram empossados 46 conselheiros do órgão máximo de trânsito do estado (titulares e suplentes), incluindo a presidente, Margareth Gramacho.
A chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Tatiane Cezar Pereira, deu posse aos 14 titulares e aos 32 suplentes do Conselho Estadual de Trânsito. O órgão colegiado tem a competência de elaborar normas de trânsito, coordenar os entes que compõe o Sistema Nacional de Trânsito na Bahia e o Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Estado, além de funcionar como última instância no julgamento de recursos contra infrações de trânsito.
O Cetran também possui a atribuição de orientar e conceder apoio técnico aos municípios baianos para que eles façam a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a chamada municipalização do trânsito nas cidades do interior do Estado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituiu atribuições aos municípios, que passam a responder por todas as questões envolvendo parada, circulação e estacionamento de veículos, podendo aplicar as penalidades e medidas administrativas no caso de infração. Atualmente, a Bahia possui 73 municípios integrados ao SNT.
Composição– O Cetran-Ba é composto por representantes de órgãos públicos, entidades de classe e membros de outros segmentos da sociedade civil. Possuem cadeira no conselho integrantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Infraestrutura do Estado, Polícia Militar do Estado da Bahia, Polícia Rodoviária Federal – PRF, dentre outros.
Para municipalizar o trânsito nas cidades de menor porte, a proposta do Cetran Bahia é realizar a integração através de consórcios municipais, reunindo várias cidades para conseguir comportar a gestão do trânsito na região. Esse modelo de integração já possui uma proposta de projeto piloto no estado. Quando concluir o projeto, a Bahia poderá ser pioneira já que ainda não possui nenhum consórcio de trânsito no Brasil.
A presidente do Conselho Estadual, Margareth Gramacho, disse que o principal desafio do Cetran Bahia é a municipalização do trânsito das cidades que ainda não estão integradas ao SNT. Principalmente no caso dos municípios de pequeno e médio porte, onde o Consórcio Público pode ser a solução.
Gramacho destacou também avanços na gestão do transito na Bahia como a criação do Fotran-BA e do Comitê Gestor de Segurança Viária. A presidente salientou ainda a entrada do Cetran no Plano Plurianual do Estado, que estabelece os objetivos estratégicos do Governo para os próximos anos.
Para fornecer apoio aos municípios baianos integrados ao SNT foi instituído, em 2021, o Fórum permanente de Órgão de Trânsito do Brasil, (Fotran-BA), o primeiro do país. A Bahia também largou na frente com a criação Comitê Gestor de Segurança Viária (CGSV), que tem a incumbência de implementar a Política de Segurança Viária da Bahia e coordenar a elaboração e execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Além da posse dos membros do Cetran, ontem também foram realizados cursos processo administrativo de trânsito para gestores de transito e conselheiros, com especialista no tema. No período da tarde, houve ainda uma reunião de membros das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) dos municípios e do estado.
Secom: GovBa
Foto: divulgação/Saeb