Dezembro se destaca não apenas pelas festividades natalinas e de virada de ano, mas também como um período de preparação de pais e responsáveis para o início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o novo ano letivo. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou a Operação Escola. Desde o último dia 27 até o momento, foram notificadas 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo.
Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor”.
Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações. Durante a avaliação dos materiais, os agentes da Codecon observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncias – Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon através dos aplicativos Codecon Mobile e site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou pelo Fala Salvador, no portal www.falasalvador.ba.gov.br, aplicativo Codecon Mobile ou número telefônico 156.
A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
Secom: PMS
Foto: Bruno Concha/Secom PMS