No último ano, nasceram pouco mais de 155 mil bebês na Bahia, mas quase 13 mil deles não tiveram o nome do pai registrado nas certidões. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e divulgados pela Defensoria Pública da Bahia. Com intuito de reduzir esses números, as Prefeituras-Bairro de Salvador auxiliam no reconhecimento da paternidade consensual através do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As ações são realizadas através de parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), via recomendação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc). Os serviços têm como foco crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno. O suporte social, jurídico e o encaminhamento para o exame de DNA, caso seja necessário, é ofertado nos Balcões de Justiça de nove das dez unidades espalhadas por Salvador, com exceção apenas da unidade do Centro.
O diretor da Prefeitura-Bairro Cabula/Tancredo Neves, André Maracajá, frisa que o mês de agosto, quando é comemorado o Dia dos Pais, é um momento importante para reflexão sobre o direito ao reconhecimento da paternidade. “É direito de todo filho, de toda filha. São prestadas as orientações para assegurar o cumprimento do que diz a lei. Muitas mães chegam aqui perdidas e recebem o encaminhamento. Convidamos a população a vir utilizar esse serviço, que faz parte de uma rede de órgãos”, destaca.
No Balcão de Justiça da Prefeitura-Bairro do Cabula/Tancredo Neves, a atendente Catarine Brito, que atua no serviço há sete anos, explica que, em geral, o reconhecimento da paternidade envolve dois tipos de situação: aquelas em que o pai procura à unidade disposto a registrar sem a realização do exame, e os casos em que as mães buscam o reconhecimento do pai que se nega a registrar.
Para realização da audiência de conciliação, é preciso a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
“Nos casos em que o pai nega ou não quer, a gente já entende como litígio. Nessas situações, já orientamos a procurar a Defensoria Pública da Bahia para que se ingresse com uma ação judicial”, explica. Ela faz questão de ressaltar que o exame de DNA não é realizado na Prefeitura-Bairro.
“O exame não é feito diretamente por aqui, mas a gente encaminha as partes dando todo suporte e orientações. A depender do caso, a gente já faz a ficha e encaminha para o TJ-BA. Após o exame, caso a paternidade se confirme, a mãe é instruída sobre o registro e demais direitos, como por exemplo, a pensão de alimentos”, completa.
Atendimento – Para realizar o atendimento nas Prefeituras-Bairro Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas e Valéria é necessário agendamento através do portal https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/, ou aplicativo Fala Salvador Cidadão. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
DNA – A partir desta terça (13) até sexta-feira (16), o Nupemec, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promove o evento “Corrente do Amor – Cejusc – Pai Presente”, destinado ao reconhecimento de paternidade de forma gratuita. A ação será realizada das 9h às 16h30, na sede do Laboratório Biocroma, localizado na Rua Conselheiro Pedro Luiz, 66, Rio Vermelho.
Na ocasião, serão coletados materiais genéticos para os exames de investigação de paternidade, o DNA. As famílias interessadas em participar do projeto, que tem como público-alvo a população carente de Salvador e adjacências, deverão entrar em contato por meio dos telefones (71) 3372-5167 / 0800 284 2252 ou, ainda, pelo WhatsApp (71) 98167-4922.
Secom: PMS
Foto: Noel Tavares