A chuva que caiu sobre a capital baiana, na manhã invernal da última sexta-feira (29), não impediu que 840 atendimentos fossem realizados pelas equipes da Caravana de Direitos Humanos em Alagados, no bairro do Uruguai. As pessoas da comunidade chegaram cedo, a partir das 8h, na Paróquia de Nossa Senhora dos Alagados para acessar diversos serviços gratuitos de promoção da cidadania.
A atividade, que concluiu a programação do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho: ‘Justiça Climática e Racismo Ambiental’, foi uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), com o apoio estratégico da Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe (Cammpi) e do Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama).
A abertura do encontro aconteceu na sede do Cama e foi um espaço de trocas de idéias, tanto sobre a história da comunidade, quanto sobre os avanços que a ação leva para a região. Após uma abertura musical, Maria de Lourdes do Nascimento, mais conhecida como Dona Lourdinha, que é presidente da Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, abriu os diálogos. Ela falou, em nome da comunidade, sobre a alegria de receber a ação.
“O mundo, é juntos que a gente transforma. É nesse processo que a gente recebe vocês aqui. Muito obrigado por essa ação chegar aqui ao bairro do Uruguai, que tem uma população imensa. Isso faz com que a gente perceba que os saberes são trocados. É importante a gente perceber que essa população precisa de muita coisa, mas nós também temos muito a oferecer”, afirmou Dona Lourdinha.
O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, marcou presença. Ele, que é nascido e criado no Uruguai, formado pelos movimentos sociais por moradia que floresceram no território, destacou o compromisso da SJDH, bem como de todas as áreas do Governo do Estado, com as demandas da comunidade – escolhida para receber a ação por conta das violações de direitos, especialmente de racismo ambiental, aos quais tem sido historicamente submetida.
“Essa comunidade tem um histórico de direitos violados em várias áreas. Aqui, existe um Plano de Desenvolvimento Local, que tem um diagnóstico que serve para cada órgão público aqui presente, tanto do poder executivo quanto do Sistema de Justiça, ter como direção e transformar em política pública. Aqui, temos também, um estudo sobre racismo ambiental. Temos instrumentos. Para além de toda a força materializada por essa comunidade na pressão popular e nas ruas, aqui, se constrói ferramentas para que as políticas públicas sejam mais efetivas, enriquecidas pelo olhar de quem vive esse cotidiano”, afirmou o secretário.
Presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy celebrou a parceria que resultou na ação. Ele explicou que a iniciativa faz parte de uma série de programas do Tribunal, com o objetivo de aproximar o órgão da população e de suas demandas mais urgentes. “Essa ação é coletiva e interinstitucional, de várias instituições, de várias organizações, ele se insere exatamente neste programa maior de sustentabilidade ambiental e de trabalho decente. Então, aqui, essas coisas confluem, porque não existe ambiente saudável, não existe trabalho saudável, se ele não for decente, digno, respeitável e equilibrado para todas as pessoas. Então, esses eventos se interconectam e se complementam”, explicou o magistrado.
Atendimentos
A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA); a Universidade Jorge Amado (Unijorge); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Embasa; a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA); a Secretaria de Segurança Púbica (SSP-BA), através do Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA) e da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev); e a Prefeitura Municipal de Salvador também se somaram à construção e efetivação do evento.
Em parceria com A SJDH e o TRT-5, essas instituições disponibilizaram serviços de emissão de certidões de nascimento e de casamento, bem como de RG; do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência; da Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); da Central de Intérprete de Libras online, com atendimento integral à pessoa surda; atendimentos e orientações ao consumidor; atendimento jurídico; intermediação de mão-de-obra; orientações trabalhistas; vacinação e atendimento psicossocial.
Concomitantemente aos atendimentos, temas como ‘bullyng nas escolas’, ‘trabalho seguro e combate ao trabalho infantil’ e ‘acessibilidade e inclusão’ movimentaram os debates das oficinas destinadas a alunos da Escola Estadual Solange Hortélio.
Caravana
Uma iniciativa estratégica, coordenada pela SJDH, com apoio direto e intenso de diversas áreas do Governo do Estado, do sistema de justiça e, ocasionalmente, organizações da sociedade civil, a ‘Caravana de Direitos Humanos’ compreende uma série de ações itinerantes voltadas à promoção da cidadania, a partir da articulação da rede de garantia de direitos nos territórios de identidade do Estado. Através desta e de outras políticas públicas, a SJDH cumpre sua missão de defender a dignidade humana através de políticas públicas de acesso à justiça e de promoção de direitos humanos.
Em 2023, foram realizadas cinco edições da Caravana nos territórios do Portal do Sertão, Sisal, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento e Itaparica, alcançando 44 municípios, comunidades indígenas (14) e quilombolas (9), e totalizando 12.516 atendimentos. Até agosto de 2024, foram realizados 18.441 atendimentos em 09 Caravanas em Camaçari, Cachoeira, Santo Amaro, Antônio Cardoso, Mata de São João, Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Caetité, Salvador, abrangendo os municípios dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’, ‘Recôncavo’, ‘Portal do Sertão’, ‘Sertão Produtivo’ e ‘Semi-árido do Nordeste II’.
Secom: GovBA
Foto: divulgação-Ascom/SJDH/GovBA