Forte instrumento de luta contra o racismo, e em favor da criação e promoção de políticas públicas para a população negra de Salvador, o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) completa 20 anos de lutas neste mês da Consciência Negra, cujo dia de celebração, em 20 de novembro, se tornou feriado nacional. A entidade é mais um marco em favor da igualdade racial, contra a discriminação e em busca de uma sociedade mais igual.
Criado em 18 de novembro de 2004, o CMCN é vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), com forte histórico de lutas em prol da comunidade negra soteropolitana, discutindo e ajudando a criar políticas públicas em busca da promoção de igualdade racial na cidade mais negra fora da África. Um dos exemplos é a criação do Estatuto da Igualdade Racial, um forte avanço no combate ao racismo, seja no campo público ou institucional, bem como prevenir outras violências contra o povo negro, com presença fixa nas bancas de heteroidentificação e no Observatório da Discriminação Racial.
Conforme explica Evilásio da Silva Bouças, presidente do conselho, esse tipo de entidade são instâncias que surgem como resposta da luta empreendida por mulheres e homens negros e diversas organizações do movimento negro, e que foi reforçada a partir da promulgação da Constituição de 1988, que dá ênfase à participação popular na formulação, implantação e fiscalização da políticas públicas e de controle social.
“A história do CMCN começa como resultados das discussões da Conferência de Durban, em 2001, sendo que a primeira reunião para constituição do CMCN aconteceu em outubro de 2004, com a presença de personalidades políticas, religiosas e lideranças de diversas entidades do movimento negro de Salvador. Em novembro de 2004, é criado o CMCN. O primeiro presidente do conselho, professor João Filho, assumiu em março de 2007”, explica Bouças.
No início, o CMCN funcionou na antiga sede da Semur, no Edifício Themis, na Praça da Sé, e em 2014, mudou-se para sua atual sede, no edifício do Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes.
Bouças destaca ainda que os conselhos são instâncias representativas da sociedade civil, sem vínculos com partidos ou políticos. “Queremos estar presente nas câmaras de debates, nas secretarias, diretorias e demais cargos de mando, afinal somos 83% da população de Salvador. Como resultado, conquistamos a efetivação de políticas públicas, a aprovação do estatuto de igualdade racial, as cotas em concursos e editais, dentre outros”.
De acordo com o gestor, a criação e a manutenção de um conselho com a estrutura e a finalidade do CMCN é avançar com um canal específico de diálogo entre a sociedade civil e o governo, possibilitando a implantação de políticas públicas. “A atuação do CMCN se dá na perspectiva de melhoria da condição de vida da população negra, no combate ao racismo, à intolerância religiosa, neste sentido dialogamos com o conjunto de entes públicos e privados buscando mudança na atual conjuntura de retrocesso”, diz.
Secom: PMS
Foto: Betto Jr/Secom PMS