Lançado em outubro deste ano pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no Município de Juazeiro, o projeto institucional ‘Terra Protegida’ firmou 30 Termos de Ajustamento de Conduta no Município de Irecê, que vão garantir a criação de 29 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado.
Os acordos vão assegurar a preservação vegetal de um total de 475,8 hectares, área equivalente a cerca de 670 campos de futebol e vão gerar mais de R$ 200 mil em indenizações que serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia.
“O Terra Protegida já foi criado com um passivo de 27 mil alertas de desmatamento. Esse projeto representa uma nova proposta de atuação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) no combate aos desmatamentos e alterações climáticas na Bahia”, destacou o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Ceama, durante a abertura do seminário ‘Estratégias de combate ao desmatamento ilegal e enfrentamento das mudanças climáticas na Bahia’, que aconteceu nesta terça-feira, 3, na sede do MPBA, no CAB.
“Trata-se de um tema urgente e necessário para reverter um quadro que é grave em nosso estado. Nossa geração já sofre dos eventos climáticos que se sucedem em todo o planeta, e realmente temos urgência em não só impedir que esse processo continue, mas também começar a recompor áreas degradadas em nosso estado. O projeto Terra Protegida já foi testado como piloto em duas localidades, mostrando resultados práticos tanto no retorno de recursos quanto de recomposição das áreas degradadas”, destacou o procurador-geral do MPBA, Pedro Maia.
Também estiveram na mesa de abertura o superintendente da Fundação José Silveira, Carlos Dumet; Maria Amélia Lins, diretora geral do Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e o superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves.
A programação do seminário foi aberta com a apresentação do projeto ‘Terra Protegida: Uma iniciativa do MPBA em defesa dos biomas baianos e no enfrentamento das mudanças climáticas’, feira pelo promotor de Justiça Augusto Matos e Rousyana Gomes de Araújo, assessora técnico-pericial do Ceama.
O seminário também incluiu painéis sobre os temas ‘Atuação dos órgãos ambientais para a preservação da vegetação nativa’, que foi apresentado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez, e pela diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins; e ‘Observância da implementação do novo Código Florestal e da legislação ambiental estadual na compatibilização entre a conservação dos biomas baianos e o desenvolvimento sustentável’, que foi ministrado pelo secretário-executivo do Observatório do Código Florestal; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura; e Ana Carolina Crisóstomo, representante da WWF Brasil.
De acordo com dados do Relatório Anual do Desmatamento divulgado em junho deste ano pelo Mapbiomas, a Bahia foi o segundo estado com maior número de alertas de desmatamento, ficando atrás apenas do Estado do Pará. No ano passado, foram registrados 9.668 alertas no estado, contra 5.985 registradas no ano de 2022. Entre as regiões mais afetadas estão os municípios de São Desidério, Jaborandi, Cocos e Barreiras.
Para reforçar o combate ao desmatamento e identificar com mais agilidade essas áreas que estão sendo desmatadas, o MPBA lançou o ‘Terra Protegida’, que utiliza ferramentas de geotecnologias e Inteligência Artificial. O projeto incentiva a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais.
Por meio do painel é possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o Estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. A iniciativa também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.
Ascom: MP-BA
Foto: Noel Tavares