A diplomação dos vereadores titulares, suplentes, prefeito e vice de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Berbet de Castro foi um momento de certeza e incerteza, pois o evento significa que cada um desses políticos está apto a assumir o cargo para que foi eleito. Porém, existe uma grande dúvida e que permeia na população de Ilhéus: com relação a câmara de vereadores, são esses 21 titulares que vão assumir o cargo em janeiro de 2025 ou algum partido vai perder os votos e consequentemente, suplentes entram na vaga?
A súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é clara e dispõe sobre fraude à cota de gênero de 30% das candidaturas femininas que cada partido deve registrar. No caso de Ilhéus, tramita no TSE, em Brasília, uma ação contra um partido que está sendo acusado de lançar uma mulher candidata nas eleições de outubro de 2024, porém sem ter cumprido os dispositivos legais da lei e assim, a tal candidatura teria sido impugnada.
Como, inicialmente, o TRE indeferiu a candidatura e se o TSE bater o martelo nesse sentido, entende-se que o partido não cumpriu o que manda a lei: 30% das candidaturas femininas. Assim, a sigla pode ter todos os votos anulados e consequentemente, tomam posse no dia 1 de janeiro de 2025, os vereadores: Fabrício Nascimento (Avante) e Claudio Magalhães (PcdoB).
Foto: Noel Tavares