Fonte: Agência Câmara de Notícias
O deputado Bacelar (PV-BA) foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 11 votos – houve um voto em branco. O deputado afirmou que a comissão é uma das mais importantes da Câmara, porque tem o papel de observar a transparência e o controle dos gastos públicos.
Já o deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 54 votos. Houve um voto em branco.
O novo presidente destacou que mais de 9 mil propostas aguardam análise pela CCJ, e defendeu que é preciso que a comissão caminhe para “adquirir protagonismo”. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara. Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição.
Outro que fica a frente comissão importante é o deputado Leo Prates (PDT-BA). foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. No ano passado, ele foi 2º vice-presidente do colegiado. Ele substitui o deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Entre as prioridades da sua gestão, Leo Prates citou a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo e o fim da escala de trabalho 6×1, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25.
Atribuições: analisar e debater, entre outras, matérias relativas à direito do trabalho, contratos e convenções coletivas, trabalho do menor de idade, da mulher e do estrangeiro, política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.
Na Comissão de Defesa do Consumidor foi eleito o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele tem expectativa de continuar os trabalhos da comissão, que, na avaliação dele, traz bons exemplos de debates sobre grandes temas que atingem a sociedade brasileira. O deputado não é novato na relação com os direitos do consumidor, desde seu primeiro mandato como vereador.
Atribuições: a Comissão de Defesa do Consumidor trata de temas como economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; além de composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.
Foto: Noel Tavares