A Prefeitura de Salvador e o Sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindseps) assinaram um acordo nesta sexta-feira (13) para o fim da greve da categoria. A negociação envolveu a retirada da ação que resultou na ilegalidade do movimento grevista da categoria e em sanções à entidade sindical, conforme decidido pela Justiça baiana no último dia 30 de maio.
Segundo foi acordado, a extinção do processo está condicionada ao fim da paralisação e ao retorno imediato dos profissionais aos seus postos de trabalho na capital baiana. Nesta quinta-feira (12), o sindicato já havia decidido pela suspensão do movimento grevista.
O entendimento entre as partes veio após uma audiência realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proposta pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação. Representando a Prefeitura, participaram da reunião o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o acordo representando a entidade sindical.
Como efeito do fim da greve, além da extinção do processo, a Prefeitura concordou em retirar as faltas lançadas nas folhas de pagamento dos grevistas, ação que havia sido autorizada pela decisão da Justiça, e realizar a compensação financeira por meio de abono. Além disso, foi acordado um reajuste de 4,83% no valor do auxílio alimentação a partir de julho – mesmo percentual do reajuste salarial que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 22 de maio.
Também ficou acordada a criação de uma mesa permanente de negociação a partir de julho, que cuidará da campanha salarial e de outros temas de interesse dos servidores, como o início da avaliação de desempenho referente ao biênio 2024/2026.
No dia 30 de maio, após uma ação movida pelo município, a Justiça baiana decretou que a greve dos servidores municipais era ilegal e ordenou o retorno dos profissionais aos postos de trabalho. Na última segunda-feira (9), ao entender que o Sindseps não havia cumprido a primeira decisão, o TJ-BA decidiu aumentar as sanções contra o sindicato, majorando a multa diária por descumprimento para R$100 mil e autorizando a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.
Secom: PMS
Foto: Noel Tavares