O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos da proposta. Segundo ele, a ideia é que a reforma seja capaz de modernizar o serviço público sem “vilanizar” o servidor ou ferir direitos adquiridos. A expectativa, acrescenta, é que a matéria seja votada até o final do ano.
“O presidente [da Câmara] Hugo Motta colocou a reforma administrativa como prioridade para este segundo semestre. A receptividade nas bancadas é excelente, e acredito que a aprovação na Câmara é possível após a superação de outras agendas”, disse Pedro Paulo. “Não fazer uma reforma hoje vai ser muito mais caro para o Brasil do que tentar fazê-la amanhã. Vamos partir dessa proposta necessária para aquela que é possível no Plenário.”
Em entrevista às jornalistas Ginny Morais e Clarice Dias, Pedro Paulo destacou que as mudanças foram agrupadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL), reunindo cerca de 70 proposições. “Foram mais de 500 horas de trabalho com a participação de mais de 30 segmentos, incluindo servidores, academia, prefeitos e o governo federal”, disse Pedro Paulo.
Os quatro eixos da proposta são:
- estratégia, governança e gestão: estabelece a obrigatoriedade de planejamento estratégico e metas para todos os chefes de governo, com prazo de 180 dias para a definição dessas metas;
- transformação digital: pretende reduzir a disparidade entre a inovação nos setores privado e público;
- recursos humanos: tipos de vínculo com a administração, incluindo servidores e trabalhadores temporários; e
- supersalários: aborda os chamados “privilégios” nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Estabilidade
Segundo o coordenador do GT, a estabilidade do servidor – uma das questões mais sensíveis – não será alterada pela proposta. Pedro Paulo foi categórico ao afirmar que a atual reforma “não tem nada da PEC 32”.
“A reforma administrativa não tem uma vírgula, uma medida sequer que vai tirar direito de servidor público. A estabilidade não será mexida, pois eu acredito que ela garante o bom funcionamento do Estado em favor do cidadão”, afirmou.
Ele ressaltou que a premissa desta proposta é diferente da PEC 32/20, que foi muito criticada, tinha um caráter de “vilanização do servidor” e funcionava como um “pacote de ajuste fiscal”.
Avaliação e bônus
Pedro Paulo explicou que o foco na qualidade do serviço público e na meritocracia está presente na reforma por meio de um modelo de avaliação de desempenho. A ideia é que a busca por resultados deixe de ser vista como “heresia” no serviço público. “O modelo de avaliação de desempenho que será adotado é o Sidec, concebido pelo Ministério da Gestão e Inovação”, pontuou.
Para garantir a transparência e afastar avaliações “precárias” e “persecutórias”, segundo ele, a reforma incluirá mecanismos de verificação, como a participação do Tribunal de Contas como verificador independente. O objetivo é coibir práticas como assédio, exageros e “conluio” entre chefes e subordinados com o objetivo de facilitar progressões não baseadas no merecimento.
Em relação ao bônus de desempenho, ele sustentou que o foco deve ser na entrega do órgão ou secretaria, e não apenas no desempenho individual. De acordo com o deputado, a reforma tornará obrigatório que toda política pública tenha um indicador e uma meta, o que poderá refletir na premiação de profissionais.
“Isso já funciona. Por exemplo, na prefeitura do Rio de Janeiro, todas as 50 mil profissionais de educação podem ganhar um 14º e ganham quando há melhoria na nota nas suas escolas”, citou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Taiane Barros