Oito estabelecimentos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual nos quais se comprometem a adotar uma série de medidas para prevenir acidentes de consumo. Os acordos concluem a segunda etapa do projeto “Acidentes de Consumo”, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, coordenada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Os estabelecimentos Villa da Praia hotel, Caminho de Casa, Pasta em Casa Restaurante, Boteco do Samba, Boteco do Farol, Bar Habeas Corpus, Novotel Rio Vermelho e Linda Bahia Restaurante se comprometeram a cumprir todas as normas do Código de Defesa do Consumidor que têm por objetivo proteger a vida, saúde e segurança. Para cumprir as acordos, os estabelecimentos assumiram o compromisso de apresentar projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros. Os compromissos abrangem também medidas de prevenção e reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.
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