Convocada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, a 10° Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Alagoinhas aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro na Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo foi promover ampla mobilização social, para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias para a construção de propostas e de ações de políticas públicas que garantam o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais pós-pandemia.
A Conferência começou de forma lúdica, com uma leitura dramática feita pelo jovem Ícaro Marcos Silva, representante da Comissão de Organização da 10ª Conferência. A condução do evento foi feita pela jovem Priscila Souza, Mestre de Cerimônia escolhida como forma de demonstrar o protagonismo juvenil na atividade que coloca no centro das discussões as políticas públicas que garantam a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Ela foi acompanhada pelo conselheiro tutelar Ramon Adriel. Alunos da Escola Comunitária Nova Esperança abriram os trabalhos para a Mesa Solene, com uma apresentação cultural.
A Mesa Institucional foi composta pela Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Bárbara Carvalho, a deputada eleita Ludmilla Fiscina, o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Cleto; o secretário de Educação Gustavo Carmo; o Tenente-Coronel Ávila, comandante do 4° Batalhão da Polícia Militar da Bahia; o Padre Freddy Goven, representante dos movimentos sociais e primeiro presidente do conselho de direitos de Alagoinhas em 1993; e o adolescente Íkaro Marcos Silva.
O primeiro a fazer uso da fala foi o Íkaro Marcos, estudante de teatro na Pastoral do Menor e representante do Grêmio estudantil do Colégio Estadual Brasilino Viegas. Ele questionou quantas famílias teriam o Estatuto da Criança e do Adolescente dentro de casa, levantando uma reflexão sobre a importância de se saber quais são os Direitos garantidos em Constituição. “É por muitos pais e mães não terem um Estatuto dentro de casa que muitas crianças são violentadas”.
“Algo especial está acontecendo hoje em Alagoinhas porque é a décima Conferência. Já estivemos juntos outras nove vezes para exteriorizar o que para nós é importante nessa caminhada, lenta, mas essencial”, disse o Padre Freddy Goven.
O Tenente-Coronel Ávila falou sobre o quão a Polícia Militar se sente honrada em participar desse processo de construção, onde “as crianças e os adolescentes têm que ser atores ativos nessa discussão” .
O secretário Gustavo Carmo lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é a base da Conferência e disse que “esse é o momento de ratificar o que há de mais precioso em uma sociedade que são as nossas crianças e adolescentes. É o princípio de tudo. É preciso cuidar, garantir o respeito, a integridade física, a integridade mental, o acesso à informação, à educação, à saúde para garantir uma sociedade vistosa”.
O presidente da Câmara de Vereadores José Cleto disse que a Casa estará sempre à disposição “para toda e qualquer discussão que seja de interesse da população, e em especial, das crianças e dos adolescentes”.
“Precisamos discutir de uma maneira produtiva para que possamos avançar e não ficarmos apenas no papel”, manifestou a deputada eleita Ludmilla Fiscina. Sobre o tema norteador da Conferência, Ludmilla citou o advento de problemas como ansiedade e depressão durante a pandemia da covid-19 e reiterou a necessidade de agir, indo além das discussões propostas.
“Falar de criança e adolescente é necessário todos os dias. É nossa obrigação enquanto Poder Público fazer valer todos os direitos garantidos”, declarou o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito, fazendo questão de saudar as instituições APAE, Pestalozzi, Fundação do Caminho, Casa de Passagem Belém, Pastoral do Menor e os projetos Tambores Abençoados, Filhos da Promessa, assim como o Poder Judiciário, Legislativo, o Ministério Público – órgão “importantíssimo na defesa da Criança e do Adolescente”, os Conselhos Tutelares, “unidades extremamente essenciais para execução das políticas públicas, os nossos CRAS e os nossos CREAS para que todos se sintam representados nesse espaço”.
“Discutir política pública é fundamental para que nós possamos fundamentar e fomentar áreas distintas na proteção da criança e do adolescente. Com isso, precisamos lembrar dos avanços que construímos no nosso município, como a criação de mais um Conselho Tutelar para atender as demandas necessárias. Em 2021, o município de Alagoinhas institui o programa Família Acolhedora. Também lançamos o diagnóstico municipal sobre a situação das crianças e dos adolescentes de nosso município e o diagnóstico sobre a violência letal contra jovens e adolescentes”.
O secretário informou que o Poder Público, juntamente com o Ministério Público, devolveu ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o poder normativo que foi retirado em 2002 pela gestão anterior. “Na ocasião foi retirada do CMDCA a prerrogativa de normatizar, fiscalizar e deliberar as ações de políticas públicas e devolvemos isso pela Lei 2633/2022.”.
A Presidente do CMDCA Bárbara Carvalho falou da criança e do adolescente como prioridade absoluta e citou o diagnóstico como uma ferramenta indispensável para propor políticas públicas.
“Não adianta teoria sem prática”.
Após a mesa institucional, a presidente do CMDCA dirigiu os trabalhos, com a leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Ao final, a Associação Pestalozzi de Alagoinhas fez uma apresentação cultural com seus atendidos.
Em seguida, foi composta uma mesa de palestrantes; a Assistente Social com atuação no Serviço de Abordagem do Município Taíra Sento Sé, com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”; a Psicóloga com atuação na Maternidade de Alagoinhas Steleyjanes Galdino Rodrigues, que abordou “A Saúde Mental de crianças e adolescentes no pós-pandemia”; e
Jane Ander de Santana Almeida – Professora de História e Psicóloga, dirigente da Associação Pestalozzi de Alagoinhas, que expôs o tema do direito à educação das crianças e adolescentes no contexto pós-pandêmico.
O primeiro dia ainda contou com uma apresentação cultural do projeto Filhos da Promessa, com o início das discussões no período da tarde.
No segundo e último dia da 10° Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, após intensas reflexões e deliberações, foram apresentadas e aprovadas as propostas em plenária, com a votação das moções e eleição dos delegados para a etapa estadual. O momento cultural ficou por parte dos Tambores Abençoados e do coral da PAMA.
Secom/PMA
Fotos: Roberto Fonseca/PMA