Vistoriar e combater o desmatamento, captação irregular e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além de inventivo à proteção dos patrimônios ambiental, histórico e cultural e a proteção das comunidades tradicionais na região do semiarido baiano. Estas são as principais metas definidas e implementadas nos últimos 20 anos pelo Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que chegou à sua 46ª edição com o resgate de cerca de 200 animais silvestres em cativeiros e a soltura de mais de 70 aves das espécies cardeal-do-nordeste, golinho, papa-capim, sofrê, tico-tico, canário-da-terra, pássaro-preto, sebinho e sabiá, além de sete animais mamíferos (preás).
Uma das idealizadoras do programa, a promotora de Justiça Luciana Khoury, que coordena a FPI na Bahia, destacou que, inicialmente, quando o programa foi criado em novembro de 2002, o objetivo era diagnosticar e adotar medidas imediatas contra ações que impactasse a Bacia do Rio São Francisco. “Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos”, ressaltou.
Cerca de 200 animais silvestres em cativeiros foram resgatados durante a 46ª edição da FPI, que contou com a participação de mais de 30 instituições e foi desenvolvida conjuntamente com o estado de Alagoas. A operação, que teve início no dia 20 de novembro, contou com a participação de 20 equipes espalhadas pela região do semiarido, na qual também foram flagrados casos de abate clandestino, devastação da caatinga e falta de segurança em barragens, quatro delas investigadas por inquérito civil.
Durante a operação também foram identificados avanços no sistema de esgotamento e abastecimento de água da região do semiarido. Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultaram em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias. A FPI foi encerrada na última sexta-feira, dia 2, no no auditório do Centro Universitário do Rio São Francisco (Unirios), no Município de Paulo Afonso, onde foram apresentados os resultados da operação aos gestores municipais; ao reitor Jacson Gomes de Oliveira; presidente do Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira; além de representantes das comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, fundos de pasto, vereadores, técnicos, entidades não-governamentais e empreendedores fiscalizados. A audiência pública foi conduzida pela socióloga Ângela Damasceno.
Evento em comemoração aos 20 anos
No dia 26 de novembro foi realizado um evento no Município de Paulo Afonso para comemorar os 20 anos de existência da FPI, que contou com a presença de 200 integrantes do programa nos estados da Bahia e Alagoas. Na ocasião, a promotora de Justiça Luciana Khoury foi homenageada com uma placa comemorativa em razão da idealização do programa. Estiveram presentes os coordenadores do programa de Alagoas e Bahia, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; o presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, Maciel Oliveira; Alberto Santana, representando o Ibama; Valda Aroucha da ONG Agendh; além de integrantes da sociedade civil organizada.
A FPI foi criada em novembro de 2002, pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas, sendo um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas. No MP, o programa é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) e Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), contando com a participação dos promotores de Justiça da Bacia do São Francisco.
Integram a FPI:
Ministério Público estadual; Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália; CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divida); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho – 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Ascom/MPBA
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