Atleta paralímpico, técnico em logística e até candidato a Rei Momo, no carnaval de Salvador. O céu parece ser o limite para Jailton Santana, 43 anos, que entende o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (PCD), lembrado neste mês de setembro (dia 21), como um marco na luta por cidadania. Vinte e cinco anos após perder a perna em um acidente de motocicleta, Santana extrai da alegria e do esporte as energias essenciais para a luta diária.
“Considero muito importante o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, pois é uma forma de lembrarmos porque lutamos. Nossa luta é para mostrar que somos capazes de quebrar o tabu gerado pela educação preconceituosa”, afirmou.
Ele destaca, como avanço nessa luta, a atuação da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD), prestando apoio direto às pessoas com deficiência no município. Criada em 2016 pela Prefeitura de Salvador, é vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).
A diretoria promove o diálogo com o cidadão e segmentos da sociedade civil, para propor, planejar, acompanhar, mobilizar e articular políticas públicas voltadas para a inclusão social da pessoa com deficiência. Dentre os objetivos está tornar o município de Salvador uma referência na implementação de ações voltadas para a inclusão social, com base em valores como o respeito, a responsabilidade, a promoção da autonomia e a solidariedade com a PCD, atuando nas diferentes esferas do poder público, iniciativa privada e instituições que representam a pessoa com deficiência.
“Este dia tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas, para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física”, explica Wagner Andrade, diretor municipal de Políticas Públicas para PCD.
Avanços – Conforme os últimos dados oficiais (Censo 2010 – IBGE) o país possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física, aquelas que possuem alguma perda, em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica, que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos no campo legislativo mediante a criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O dispositivo trata, entre outros itens, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis.
“Mais uma conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para aquisição de próteses e órteses”, destaca Andrade.
Dentre as principais ações desenvolvidas pela UPCD estão vistorias em equipamentos públicos municipais e implantação da Central de Intermediação em Libras (CIL). Desde então, as coletivas de imprensa do prefeito, por exemplo, passaram a ser acessíveis em Libras.
A criação do curso de capacitação em Libras e posteriores publicações acessíveis na linguagem de sinais; atendimentos no Centro Especializado de Reabilitação de Coutos; distribuição de cestas básicas a entidades parceiras e pessoas com deficiência também são exemplos de avanços no âmbito municipal.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom