Em consonância com o princípio da transparência, e reiterando o compromisso com a sociedade de prestar contas acerca da aplicação dos recursos públicos, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento, disponibiliza para consulta, no site institucional, o Relatório de Execução do Plano Plurianual (2020-2023). O documento aponta um investimento acumulado da ordem de R$ 10 bilhões nos últimos três anos.
A produção do relatório do PPA, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do Planejamento, contou com a participação da Secretaria da Fazenda, das assessorias de Planejamento e Gestão das 24 secretarias e órgãos e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), configurando um elemento importante para o funcionamento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege).
Já a publicação deste instrumento legal de monitoramento do PPA (2020 – 2023), instituído pela Lei 14.172/2019, sinaliza os objetivos e ações governamentais ancorados na visão de futuro expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, demonstrando a execução dos 16 programas de governo, por compromissos, metas e iniciativas, considerando as informações registradas no Sistema Corporativo Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan). O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que, mesmo com os efeitos persistentes da crise econômica, a Bahia manteve um volume expressivo de investimentos, sobretudo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento.
“A descentralização dos serviços especializados com a construção de policlínicas e hospitais, a modernização da infraestrutura da rede escolar, associada aos programas de incentivo ao acesso e à permanência dos estudantes na escola, as iniciativas que visam a integração regional, como a construção, ampliação e reforma das rodovias, pontes, aeroportos, a melhoria da rede física de segurança, com a entrega de novas unidades policiais integradas e o alto investimento em tecnologia, além da garantia da segurança hídrica e do acesso ao saneamento, entre outras ações, colocam a Bahia como referência na execução das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento com geração de renda e a redução das desigualdades sociais”, detalha Peixoto.
PPA Participativo
Como previsto na Constituição Federal Cidadã de 1988, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, entrando em vigor no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Para o secretário do Planejamento, a Bahia tem um papel fundamental no processo de valorização do planejamento governamental no âmbito nacional, com a recriação do ministério pelo Governo Federal e a articulação com a sociedade civil, a partir da retomada do funcionamento dos conselhos e a realização de conferências: “nos últimos 16 anos, o Governo da Bahia estabeleceu a participação social, como elemento fundamental no processo de elaboração do PPA. Nós já iniciamos, inclusive, o processo de capacitação para o próximo PPA (2024 – 2027) e, muito em breve, o governador Jerônimo Rodrigues irá liderar todo esse processo de mobilização para as plenárias territoriais, que simbolizam o processo de escuta da sociedade”.
Secom/GovBa
Foto: Joá Souza/GOVBA