O governador em exercício, Geraldo Júnior, participou, no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura do decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico, nesta quarta-feira (5). A medida assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem a meta de garantir a universalização dos serviços até 2033, permitindo que 1.113 municípios voltem a acessar recursos do Governo Federal. A nova regulamentação, com foco nas parcerias público-privadas (PPP), beneficiará 29,8 milhões de pessoas. Também participaram do evento governadores de outros estados, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.
O presidente destacou a participação e parceria dos representantes estaduais. “Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com nossos entes federados. Antigamente, os governantes não gostavam de fazer obras de saneamento básico, porque são caras e não eram vistas. O que nós estamos fazendo é tentando chamar o Brasil à responsabilidade para, até 2033, resolver um problema crônico no país. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação entre o Governo Federal e os estados e municípios”.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo federal, de forma inovadora, fará PPPs, sendo parceiros dos Estados. “O que nós queremos é mais investimento, mais empregos, mais água, desenvolvimento sustentável, e que os estados possam modelar mais projetos, com a participação ativa do Governo Federal, seja com recursos próprios ou através de financiamentos. Além disso, o abastecimento e o saneamento são duas áreas que têm o potencial de empregar muita gente”, ressaltou.
Ainda durante a passagem em Brasília, o governador em exercício, Geraldo Júnior, fez uma visita de cortesia ao ministro Rui Costa, na Casa Civil.
Secom/GovBa
Foto: Wagner Lopes – CC/GovBa