Nesta terça (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 168/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Polícia Penal. A relatoria foi da deputada Maria Del Carmen (PT).
Também recebeu o sinal verde da Casa outras duas proposições. Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.875/2023, que institui a gratificação por exercício cumulativo para o escrivão da Polícia Civil. Esse projeto, de autoria do Executivo, foi relatado pela deputada Soane Galvão (PSB). Bem como a PEC nº 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), que dispõe sobre as emendas impositivas dos parlamentares. A relatoria foi do deputado Robinson Almeida (PT), e contou com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Ascom – ALBA
Gabinete da Presidência
Foto: Noel Tavares