Você sabe como alterar a data de vencimento da sua conta de luz? Conhece os canais para solicitar serviços públicos, como o abastecimento de água? O que é preciso fazer para doar sangue ao Hemoba? Como emitir certidão negativa de débitos? O que faço para acompanhar o trâmite de um processo aberto no Estado? Para estas e outras perguntas, o cidadão baiano encontra a orientação certa em um só endereço eletrônico. Trata-se da Carta de Serviços (http://servicos.ba.gov.br/), um instrumento de gestão das informações sobre serviços públicos que acaba de ultrapassar a marca de 1000 serviços cadastrados.
Criado para atender à Lei Federal nº 13.460/2017 – que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos – a Carta de Serviços do Estado da Bahia começou a ter informações cadastradas em julho de 2018, logo após a sua regulamentação por meio do Decreto Estadual nº 18.490/2018. De lá para cá, já foram publicados no site 1.011 serviços prestados por 49 diferentes órgãos e entidades da administração pública.
“O acesso às informações é um direito do cidadão; nesse sentido, a Carta é um instrumento poderoso para que a sociedade possa inclusive cobrar do Estado a qualidade na prestação dos serviços”, ressalta a diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios. A SAC é responsável pela gestão da Carta de Serviços em parceria com os órgãos e entidades que prestam os serviços à população.
No portfólio do site, há serviços com atendimento presencial, semipresencial ou on-line destinados a todos os cidadãos e também a públicos específicos, como empresários e servidores públicos. Para cada item cadastrado, o usuário encontra uma breve descrição e informações sobre documentos e outros requisitos necessários, custos, etapas e prazos para prestação, além dos canais de atendimento e os meios de contato com os responsáveis pelo serviço.
Esforço intensivo – A diretora Nilza Rios conta que o alcance da marca de 1000 serviços cadastrados é resultado de um esforço intensivo, realizado por meio de parcerias com os órgãos e entidades da administração pública. Só em 2023, o SAC capacitou 126 colaboradores de 28 diferentes entidades, com o objetivo de prepará-los para operar o sistema da Carta de Serviços. No mesmo período, foram publicados 123 novos serviços na plataforma, que passou também a contar com contribuições de mais sete órgãos públicos.
“Anunciar a marca de 1000 serviços cadastrados é uma grande alegria e satisfação, por se tratar de um instrumento de gestão fundamental para o acesso às informações dos serviços públicos prestados no nosso Estado”, afirmou a diretora, ao enviar seus agradecimentos a todos os órgãos e entidades envolvidos no projeto, e em especial às suas Assessorias de Planejamento e Gestão (APGs), que têm atuado como parceiras na construção da Carta.
Secom: GovBa
Foto: Noel Tavares