Dando seguimento à ampliação da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), os municípios de Teixeira de Freitas e Porto Seguro terão implantados núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) nesta quinta e sexta-feira (28 e 29). Os núcleos funcionarão como sede dos Territórios de Identidade Extremo Sul e Costa do Descobrimento, respectivamente. Juntos, os territórios reúnem 21 municípios e uma população de mais de 850 mil pessoas.
A Rede é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a previsão é chegar ao final deste ano com 13 núcleos implantados. As solenidades de implantação dos núcleos contarão com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães.
Com essa ação, serão cinco Territórios de Identidade com núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). Além dos já mencionados, o Litoral Sul, Sudoeste e Meio Sudoeste.
Os núcleos são espaços de articulação que reúnem trabalhadores, sindicatos, associações, além de representantes das administrações municipais, Ministério Público do Trabalho, Defensoria e Justiça do Trabalho. O principal objetivo é difundir o Trabalho Decente e auxiliar no fomento à criação de políticas públicas em prol do Trabalho Decente.
Método
Os eventos de implantação dos núcleos são divididos em duas partes: a apresentação sobre a RABTD e a ABTD e três grupos de discussão, cada um deles responsável por discutir três eixos da Agenda, composta por nove eixos: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.
As discussões em cada grupo buscam responder às seguintes perguntas: 1 – Quais os principais problemas relacionados aos eixos no Território de Identidade? 2 – Quais as causas e desafios para o enfrentamento desses problemas? 3 – Identifique as potencialidades e as propostas para enfrentar estes problemas no Território de Identidade. Deste modo é possível identificar de uma maneira inicial as principais questões da região e traçar planos de atuação.
História
Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendeu a construção de uma Agenda Global do Trabalho Decente, sendo o Brasil um dos primeiros a seguir a recomendação com o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), em 2006.
No ano seguinte, em 2007, a Bahia foi o estado pioneiro a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), no governo do hoje senador Jaques Wagner, com nove eixos prioritários mencionados. A ABTD se tornou uma referência para ações similares em outros estados e municípios do País. Em julho de 2023 foi criada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente que busca a criação de núcleos em cada um dos 27 Territórios de Identidade do estado.
Programação
Teixeira de Freitas
Quando: 28/09, às 9h
Onde: Lord Plaza Hotel. Rua Teixeira de Freitas, 123, Centro.
Porto Seguro
Quando: 29/09, às 9h
Onde: Portal Beach Hotel. Av. Beira Mar, 4500, Praia do Mundaí.
Secom: GovBa
Foto: Ricardo Filho/GovBa