O Plano de Ação de Alagoinhas, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo (SECET), para recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi aprovado pelo Ministério da Cultura. Com o isso, o município está autorizado a receber R$ 1.155.517,30 para aplicação na Cultura, durante o ano de 2024.
A aprovação garante que o governo municipal possa realizar, com os recursos, editais de fomento e executar projetos e ações culturais diretamente, como adquirir imóvel tombado, construir e reformar espaços culturais, entre outras ações e atividades descritas no art. 5º da Lei Nacional nº 14.399/2022.
Os próximos passos antes da liberação da verba, serão as tratativas e reuniões com o Conselho Municipal de Cultura para definir o plano de aplicação dos recursos.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A PNAB é uma oportunidade histórica que permite o investimento regular em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Com tais recursos, os entes federativos poderão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura ou executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Secom: PMA
Foto: Noel Tavares