O endividamento do governo baiano segue em trajetória de queda e acaba de chegar ao nível mais baixo nas duas últimas décadas, enquanto os investimentos realizados pela administração direta tiveram ampliação de 58,32% em 2021, de acordo com o balanço das contas estaduais apresentado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário lembrou, no entanto, que o país passa por um momento de grande instabilidade, com efetivos riscos de piora na arrecadação de tributos e nas demais receitas públicas em 2022, “o que exige das administrações estaduais redobrada cautela no que diz respeito à gestão fiscal”.
O governo brasileiro, ressaltou ainda Manoel Vitório, “não tem se posicionado com clareza nem adotado políticas no sentido de evitar um recrudescimento da crise econômica com os consequentes riscos de desestabilização social”. Neste contexto, explicou, o Estado da Bahia tem avaliado a fase atual de alívio fiscal com baixo endividamento e bom desempenho na gestão tributária principalmente como oportunidade para incrementar, no biênio 2021-2022, investimentos em infraestrutura e em ampliação e melhoria dos serviços públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.
“Ao passo em que assegura o equilíbrio das contas, o Estado tem preservado a sua capacidade de manter os investimentos públicos e seguirá com essa diretriz, contribuindo assim para um movimento anticíclico no cenário de crise atual”, afirmou Vitório. O propósito é impulsionar ainda mais os investimentos neste final de ano e ao longo de 2022 para fazer face às dificuldades enfrentadas pela economia brasileira no pós-pandemia.
O ritmo de investimentos já vem crescendo nos últimos meses. Até agosto deste ano, o governo empenhou R$ 1,72 bilhão com este fim, ante R$ 1,09 bilhão registrados em igual período de 2020. A Bahia soma R$ 17,7 bilhões em investimentos realizados pela administração direta desde 2015 e permanece em segundo lugar entre os estados brasileiros neste quesito, atrás novamente apenas de São Paulo. O Estado alcançou este desempenho mesmo enfrentando dificuldades de acesso a operações de crédito e tem investido principalmente com recursos próprios, lembrou Manoel Vitório.
Gastos crescentes com educação e saúde
Os gastos empenhados com educação e saúde até o segundo quadrimestre já contemplam os patamares mínimos de desembolsos previstos pela Constituição para estas áreas, respectivamente de 25% e 12% da receita. Os gastos liquidados, ou seja, aqueles efetivamente pagos, representam desembolsos bem acima daqueles registrados no mesmo período no ano passado: em educação, o Estado já gastou R$ 1,4 bilhão a mais que em 2020, e em saúde, R$ 493,9 milhões.
Vitório destacou que esta ampliação nos gastos reflete o esforço próprio do governo estadual, já que houve perdas de receitas com transferências da União nas duas áreas. Na saúde, houve queda de 14,08% nos repasses do SUS – Sistema Único de Saúde, no comparativo entre 2020 e 2021. Na de educação, as despesas continuam a ser impactadas pelo crescente déficit do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, a diferença entre o valor aportado ao fundo e o retorno por parte da União: este resultado negativo para o Estado, que em todo o ano de 2020 foi de R$ 2,5 bilhões, já havia chegado a R$ 2 bilhões até o mês de agosto deste ano.
Vitório enfatizou ainda a relevância de outras categorias de despesas que vêm exigindo desembolsos expressivos por parte do Estado. Uma delas é o pagamento de precatórios, cujo passivo crescente soma hoje R$ 5,3 bilhões, com desembolso previsto de R$ 674,7 milhões em 2021. Outra despesa de alta relevância está relacionada ao combate aos efeitos da crise sanitária produzida pela covid-19. De janeiro a agosto deste ano, o desembolso foi de R$ 1,6 bilhão no enfrentamento à pandemia. Destes, R$ 1,2 bilhão concentraram-se no segundo quadrimestre, a partir de maio.
Individamento baixo
Com a dívida consolidada líquida equivalente a 37% da receita corrente líquida, o endividamento chegou ao nível mais baixo em 20 anos. Este perfil coloca as contas do Estado em posição bastante confortável, observou Manoel Vitório: basta dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) admite um teto de 200% para a relação entre a dívida e a receita.
“Hoje, o Estado não precisa nem da metade da receita para pagar sua dívida”, comparou, lembrando que em 2006 a relação era de 102%, ou seja, o valor da dívida era equivalente ao da receita. “Desde então, o endividamento entrou em trajetória de queda, estabilizou-se em patamares mais baixos e agora voltou a cair”. A situação da Bahia é bem diferente da que ocorre com os maiores estados brasileiros, todos com endividamento bem acima: o Rio de Janeiro tem a dívida equivalente a 197% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).
Foto: Sefaz/GovBa