Garantir o acesso à justiça e à cidadania, reduzindo a violação de direitos do consumidor e ampliando, significativamente, o atendimento à população em todo estado da Bahia. Com este objetivo foi inaugurado nesta quarta-feira (21), no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, um novo Posto de Atendimento do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O equipamento já começou a funcionar e está atendendo na unidade do SAC, localizada na Av. Antônio Paterson, S/N, Praça Santa Dulce dos Pobres. O posto atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, oferecendo uma série de serviços que incluem consultas, registros de reclamações, orientações e intermediações nas relações de consumo. A ação viabilizará o acesso dos moradores de Candeias e de cidades vizinhas, como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e São Sebastião do Passé, atendimentos, materiais educativos e orientações sobre direitos do consumidor.
O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, destacou que o Governo do Estado chega com mais uma ação, em Candeias, município de grande importância regional, que é um entroncamento, e concentra cerca de 72 mil habitantes. “Esse novo posto do Procon tem um papel importante, não só pela prestação de serviços, mas pela garantia de direitos do consumidor à população do município e cidades vizinhas, que, muitas vezes tem seus direitos violados”, afirmou.
A conselheira municipal de Saúde e líder comunitária, há mais de 40 anos, Maria Bandeira, 68, moradora do bairro de Pindoba, a 12 quilômetros do SAC, destacou que “é mais um ganho para Candeias, e que é uma ação necessária”. Ela ressalta que o atendimento presencial é fundamental. “Era só por telefone e, desse modo, presencial, é mais acolhedor. Estão sendo beneficiados o município de Candeias e os da redondeza. Era tudo que estávamos precisando. Isso evita o deslocamento para Salvador e, muitas vezes, o consumidor não tinha dinheiro para se transportar. Estamos nos sentindo mais acolhidos. Agradecemos muito a vinda do posto”, declarou Maria.
O novo posto cobre a Região Metropolitana de Salvador e pedaço do Recôncavo Baiano, como Santo Amaro, permitindo um atendimento direto com o registro de reclamações e encaminhamento de tratativas para defesa dos direitos relacionados ao consumo. “O Procon é um instrumento de acesso à justiça e Direitos Humanos e que orienta a população. Esse é um processo de interiorização do órgão para que os serviços cheguem cada vez mais perto da população. Não se restringe só a orientar os consumidores, mas, também, os fornecedores, mostrando as condutas adequadas na prática de consumo. A Secretaria de Justiça tem trabalhado fortemente para garantir o direito de acesso do cidadão à justiça e à cidadania”, disse ainda.
A diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes, informou que a instalação do equipamento era um desejo de expansão da superintendência do órgão e da Secretaria de Justiça. “Semana que vem iremos inaugurar um posto em Ribeira do Pombal e já temos programadas outras instalações em outros municípios. O Procon já realizou hoje, em Candeias, uma fiscalização educativa no comércio local. A idéia é ampliar os serviços”, afirmou Menezes.
Para a presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), em Candeias, Ana Paula Cordeiro, a nova unidade vai otimizar a comunicação. “Vai melhorar a comunicação, tanto da parte dos consumidores como dos comerciantes. Isso é muito importante, a comunicação ficar mais clara, para que ocorra a conciliação”, explicou Cordeiro.
A assistente social da Defensoria Pública de Candeias, Gabriela Silveira, lembrou que o Procon é um órgão de suma importância para a população de Candeias: “vai atender várias demandas que serão resolvidas de modo amigável, sem necessidade de judicialização, reduzindo significativamente a quantidade de demandas ajuizadas”. Já a Analista técnica da Defensoria Pública de Candeias, Monique Correia, ressaltou que a nova unidade “vai conseguir garantir a efetividade dos direitos dos cidadãos candeenses, atendendo as demandas de modo mais célere”.
Cristiano Bispo Góes, 48, morador do bairro de Nova Candeias, disse que o novo posto vai facilitar a vida dos consumidores: “não vamos mais precisar nos deslocar para registrar as ocorrências ligadas ao consumo, que aqui apresenta problemas diários, já que Candeias possui um comércio ativo”.
Interiorização
A inauguração do novo posto faz parte do plano de interiorização do Procon-BA, que busca expandir seus serviços para áreas fora dos grandes centros urbanos, garantindo acesso gratuito à justiça e contribuindo para a cidadania plena dos consumidores. Este novo equipamento é resultado de uma parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), através da Rede de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Com a instalação da nova unidade, o Procon-BA reforça sua presença no estado, agora com 20 postos de atendimento, dos quais 10 estão localizados em Salvador, na região metropolitana e no interior. O órgão também integra outras iniciativas, como o SAC Móvel, Procon Itinerante e Procon videoatendimento, ampliando ainda mais o alcance dos serviços prestados à população.
O registro de reclamações envolvem relações de consumo, com tentativa de intermediação por telefone ou através do sistema Pro Consumidor, que oferece um prazo de 10 dias para o fornecedor apresentar uma proposta de acordo. As demandas individuais devem ser tratadas diretamente no posto de atendimento. Já as demandas coletivas continuam sendo acolhidas pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Secom: GovBA
Foto: Ascom/SJDH/GovBA