A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.
Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e apoiaram o projeto original. Já parlamentares da oposição elogiaram as mudanças feitas pelo relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Noel Tavares