O protesto contra a importação do Cacau, ocorrido no Porto de Ilhéus, quarta-feira (28), ainda deixa frustração para o setor que luta em busca de solução para sair da crise. A região sul da Bahia ainda vive a esperança de novos tempos com produção abundante e consequentemente, geração de emprego e renda. A crise do Cacau continua despertando as autoridades e na semana passada, houve uma reunião envolvendo membros do governo do estado e também do governo federal.
Nesta quarta (4), houve nova reunião na governadoria, em Salvador, envolvendo o chefe do executivo estadual, Jerônimo Rodrigues, prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores de Cacau do sul da Bahia. As discussões giraram em torno da queda do preço do produto e o impacto na vida dos produtores.
Já em Ilhéus, as discussões continuam e, de acordo com Augustão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral – SINTRASUL, esse é um momento delicado em que as decisões precisam ser pautadas no diálogo com o propósito de resolver a situação de inúmeros trabalhadores que podem ficar no prejuízo, diante da crise. E pensando em resolver a situação, o sindicato dos trabalhadores lançou um pronunciamento que segue:
“O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral – SINTRASUL vem a público manifestar seu posicionamento sobre os Projetos de Lei que tratam do percentual mínimo de cacau nos chocolates e sobre o debate que, de forma recorrente, tenta associar essas propostas à restrição ou ao impedimento da importação de cacau e de seus derivados.
Desde o início, o Sintrasul considera fundamental esclarecer que a importação não é o problema central da cadeia do cacau no Brasil. O país não produz hoje cacau suficiente para atender à demanda da indústria, realidade estrutural que persiste há décadas. A importação, portanto, é complementar, necessária e estratégica para a manutenção da atividade industrial, dos empregos e do abastecimento do mercado interno.
O verdadeiro desafio que precisa ser enfrentado é outro: a queda relativa, nos últimos anos, do uso de derivados de cacau na formulação de produtos, aliada à necessidade de estimular simultaneamente o aumento do consumo interno de derivados e a ampliação sustentável da produção nacional de cacau.
1. Produção, demanda e segurança econômica caminham juntas
Não há estímulo real ao aumento da produção de cacau sem a garantia de demanda estável e previsível.
Para que o produtor invista, amplie área, renove lavouras e adote boas práticas, é essencial que exista:
• Uma indústria ativa e competitiva;
• Mercado consumidor sólido;
• Segurança regulatória;
• Fluxo contínuo de compra de amêndoas e derivados.
Qualquer medida que reduza a atividade industrial, gere insegurança regulatória ou comprometa a competitividade do setor afeta diretamente:
• O emprego industrial;
• A renda do produtor rural;
• Os trabalhadores da logística, armazenagem, transporte e movimentação de mercadorias;
• O consumidor final.
2. Defesa do emprego e da renda
A cadeia do cacau e do chocolate sustenta milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país.
Para os trabalhadores representados pelo Sintrasul, defender o emprego significa defender a continuidade da produção, da importação complementar e do escoamento de mercadorias.
Medidas que buscam, direta ou indiretamente, restringir a importação ou engessar a formulação de produtos por meio de percentuais rígidos fixados em lei podem:
• Reduzir volumes processados;
• Diminuir a circulação de mercadorias;
• Aumentar custos;
• Colocar postos de trabalho em risco.
O sindicato reafirma: não existe proteção ao trabalhador sem atividade econômica sustentável.
3. Importação não exclui o produtor nacional — ao contrário
O Sintrasul entende que importação e produção nacional não são opostas, mas complementares.
A indústria ativa, mesmo quando depende de importação complementar, é o principal motor para:
• Garantir compra do cacau nacional;
• Sustentar preços ao produtor;
• Criar demanda contínua;
• Viabilizar o crescimento futuro da produção brasileira.
Sem indústria forte e sem consumo crescente de derivados, não há base econômica para expandir a cacauicultura nacional.
4. Qualidade, derivados de cacau e informação ao consumidor
O sindicato é favorável a políticas que:
• Estimulem o maior uso de derivados nobres do cacau, como a manteiga de cacau;
• Diferenciem claramente categorias de produtos;
• Valorizem chocolates de maior qualidade;
• Garantam informação clara ao consumidor.
Entendemos que a melhoria da qualidade dos produtos deve ocorrer por diferenciação, transparência e estímulo ao consumo, e não por proibições ou restrições que possam reduzir o acesso da população a alimentos industrializados.
5. Respeito à competência técnica e segurança regulatória
O Sintrasul defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continue exercendo seu papel técnico na definição de padrões de identidade, qualidade e rotulagem, assegurando:
• Atualização constante das normas;
• Alinhamento com padrões internacionais;
• Segurança jurídica para trabalhadores, produtores e indústria.
A legislação deve estabelecer princípios e objetivos, preservando a flexibilidade técnica necessária para a evolução do setor.
6. Conclusão
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral – SINTRASUL reafirma que:
• A importação não é o problema da cadeia do cacau;
• O Brasil precisa aumentar o consumo de derivados de cacau e a produção nacional de forma integrada;
• Garantir demanda é condição essencial para estimular o produtor;
• Preservar a indústria é preservar empregos;
• Melhorar a qualidade dos produtos é beneficiar o consumidor.
Defendemos soluções equilibradas, baseadas em diálogo social, técnica e responsabilidade econômica, capazes de fortalecer toda a cadeia produtiva, gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
O Sintrasul se coloca à disposição para contribuir com esse debate e com a construção de políticas públicas que promovam crescimento, inclusão e segurança alimentar”.
Foto: Noel Tavares