O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), um direito essencial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade consigam arcar com os custos de serviços básicos, estará no centro dos debates do II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento: caminhos para superação do déficit persistente. O evento será realizado entre os dias 18 e 20 de março, na Escola Politécnica da UFBA, reunindo especialistas e instituições na discussão de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à água e ao saneamento.
O assunto será abordado na oficina “A Tarifa Social de Água e Esgoto como Instrumento de Justiça Social e Climática”, com a participação das defensoras públicas Carolina Borges e Eliana Reis, associadas à Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), no dia 19. Durante a atividade, serão apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia para ampliar o acesso da população ao benefício, com destaque para ações de orientação e educação em direitos.
Entre as experiências está a mobilização “Setembro D”, realizada no ano passado, com ações de educação em direitos, visitas a CRAS e CREAS e diálogo com gestores e lideranças comunitárias para orientar sobre o acesso à tarifa social. A iniciativa integra a campanha nacional da ANADEP, “Justiça Climática é Justiça Social”, que relaciona o acesso a serviços básicos à redução das desigualdades e aos impactos das mudanças climáticas.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.898/2024, foram intensificadas ações para viabilizar a implementação da tarifa social, considerada estratégica para ampliar o acesso à água e ao saneamento, melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades sociais. “A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. Em Salvador, uma parcela significativa da população ainda não tem acesso regular, muitas vezes por não conseguir arcar com os custos. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, afirma a defensora pública Eliana Reis.
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Foto: Noel Tavares