Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes ao apontar que o crescimento da obesidade no Brasil é um problema social e político, e não uma falha individual. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026. O evento discutiu as implicações dos índices na formulação de políticas de saúde e na definição das alíquotas do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.
O debate ocorreu a pedido do deputado Padre João (PT-MG).
O diretor-geral do Instituto Fome Zero, José Graziano da Silva, apresentou projeções que mostram que dois terços da população brasileira têm excesso de peso. Ele alertou que as estimativas para 2030 apontam um aumento no índice para um terço dos homens e 46% das mulheres no país.
“Metade de quem tem excesso de peso está com obesidade. Essa relação é das piores do mundo. O número de mortes prematuras já supera 60 mil por ano. É um quadro que não precisa de adjetivos”, afirmou Graziano.
A especialista no Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Ana Maria Maya, endossou o alerta. Ela destacou que mais de 30% das crianças e adolescentes brasileiros atendidos na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) estão acima do peso.
Imposto seletivo
A coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, defendeu que o preço final ao consumidor é uma ferramenta decisiva para frear o consumo de produtos nocivos. Ela apresentou um estudo que sugere que a alíquota do imposto seletivo para refrigerantes deve partir de um piso de 8%, e não ficar limitada a um teto de 2%. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (veja infográfico abaixo).
De acordo com a coordenadora, o Brasil repassa anualmente cerca de R$ 4 bilhões em subsídios para indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. Se a alíquota do seletivo for de apenas 2%, esses produtos continuarão pagando menos tributos do que a água mineral.
A coordenadora-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda, Olga Hianni Portugal Vieira, explicou que a pasta enfrenta dificuldades técnicas e políticas para ampliar a taxação de ultraprocessados. A Emenda Constitucional 132, de 2023, instituiu o imposto seletivo, mas a desagregação de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a pressão das indústrias limitaram o alcance inicial da medida.
“O problema não é técnico, o problema é político. A indústria tem um lobby muito forte. O imposto seletivo é importante para que os produtos saudáveis fiquem mais baratos do que os não saudáveis”, avaliou Olga Vieira.
A coordenadora anunciou que o Ministério da Fazenda lançará, no dia 18 de junho, a plataforma de dados da Declaração de Incentivos, Benefícios e Imunidades Fiscais (Dirb). O painel vai associar as desonerações tributárias a indicadores sociais e de saúde nos municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Noel Tavares