Oito estabelecimentos comerciais de Lauro de Freitas foram autuados pelo PROCON municipal em função do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A “Operação Happy Hour” começou no dia 17 deste mês e segue até a próxima quinta-feira (25). Os fiscais também emitiram dois autos de constatação, utilizados para avaliar a situação atual do local fiscalizado, além de cinco relatórios de visita.
Durante a ação os fiscais do Procon avaliaram se os alimentos estavam sendo conservados de forma adequada e se estavam dentro do prazo de validade indicado pelos fabricantes, entre outros aspectos do funcionamento destes estabelecimentos, como a comunicação aos consumidores de forma antecipada da cobrança de couvert artístico e o valor, que só pode ser cobrado se houver apresentação de atração artística ao vivo.
As equipes de fiscalização também verificaram se os estabelecimentos comerciais estão disponibilizando em local visível e de fácil acesso dos consumidores, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe em seu artigo 39 a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes e casas noturnas. Outra infração que também é fiscalizada pelo Procon, é se está sendo cobrada taxa de desperdício, prática vedada pelo CDC, entre outras.
Gabriel Alcoforado, diretor de fiscalização do Procon, órgão ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), pede que a população esteja sempre atenta às informações sobre produtos e serviços contidas nos cardápios, e em caso de descumprimento do CDC por parte dos estabelecimentos comerciais, enviar denúncia pelo e-mail denunciaprocon@
“Infelizmente a quantidade de estabelecimentos comerciais autuados por nossos fiscais foi acima do esperado, por isso é preciso que além do nosso trabalho, os consumidores também estejam atentos na hora que estiverem consumindo produtos e serviços. Os estabelecimentos autuados durante a operação vão responder a processo administrativo, sendo assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa”, declarou Gabriel Alcoforado.
Black Friday
O Procon de Lauro de Freitas iniciou no dia 5 de novembro a “Operação Black Friday”, que se estende até a próxima sexta-feira (26), dia em que acontece a campanha de descontos. A operação é dividida em duas etapas, na primeira os fiscais pesquisam e coletam preços de diversos produtos antes do dia específico da liquidação, quando voltam aos estabelecimentos para verificar se os produtos de fato estão sendo comercializados com os descontos anunciados.
Foto: Divulgação Procon PMLF