A Prefeitura lançou, nesta quinta-feira (24), o Programa Desenvolve Simões Filho (PDSF), instituído pela Lei 1204/2021. O programa concede incentivos fiscais voltados para a instalação de novos empreendimentos e a expansão ou modernização dos existentes, nos segmentos industriais, comerciais e de serviços.
O programa prevê descontos de até 100% em impostos como o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); e de até 80% nas taxas de Licença de Localização (TLL); Fiscalização do Funcionamento (TFF) e Licença de Urbanização (TLU).
Durante a apresentação do programa, o prefeito Dinha Tolentino (MDB) falou sobre o conjunto de ações que estão presentes na iniciativa e destacou que o objetivo é estimular investimentos, atrair e ampliar empresas, além de promover a geração de emprego.
“Com planejamento e união de todas as secretarias com a Câmara Municipal seguimos avançando. Hoje, lançamos o Programa Desenvolve Simões Filho (Lei de incentivo fiscal e convênio com o Sebrae). Instituído pela Lei 1204/2021, o programa visa potencializar e promover a geração de emprego e renda, através de benefícios fiscais com foco no empreendedorismo”, afirmou Dinha Tolentino. “É mais oportunidade de trabalho e dignidade para o nosso povo. Juntos, seguiremos trabalhando para construir um futuro melhor para todos”, pontuou.
O encontro também contou com a participação do vice-prefeito Sid Serra; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Nilton Novaes; do presidente da Associação das Indústrias do Centro Industrial de Aratu (Procia), Hilton Lima; do diretor superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury; além de representantes de empresas situadas na região.
Para conferir a Lei na íntegra, acesse o link:
http://simoesfilho.ba.gov.br/wp-content/uploads/sites/135/2021/11/Desenvolve-Sim%C3%B5es-filho.pdf
Foto: Ascom/prefeitura de Simões Filho