Entre os dias 23 e 27 de agosto, a Prefeitura de Alagoinhas realiza a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Sob o tema norteador “Incluir para Desconstruir”, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com as secretarias municipais de Educação, de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, promove uma agenda especial, pensada para informar sobre a condição dessas pessoas de forma a contribuir para a desconstrução de preconceitos, divulgar quais são as necessidades destas pessoas, e conscientizar sobre o dever da igualdade para inclusão.
De acordo com a lei 13.146, de 06 de Julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual o conceito de Deficiência Intelectual?
A deficiência intelectual é compreendida como uma condição caracterizada por importantes limitações, tanto no funcionamento intelectual, quanto no comportamento adaptativo, manifestadas antes dos 18 anos de idade.
O que é Deficiência Múltipla?
De acordo com Política Nacional de Educação Especial (PNEE) a deficiência múltipla é uma “associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiência primárias (mental/ visual/auditiva/física), com comprometimento que acarreta atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma campanha anual, desenvolvida de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das Apaes, desde 1964. Introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017, a campanha permeia os trabalhos desenvolvidos pela instituição ao longo de todo o ano, como reforço da defesa e garantia de direitos para esta parcela da população.