A fim de conscientizar e esclarecer servidores diretamente responsáveis pela alimentação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), a Secretaria da Administração (Secad) promoveu palestra na tarde desta sexta-feira (25/3), no auditório da Secretaria de Governo (Segov). Cerca de 50 servidores das Coordenadorias Administrativas (CADs), financeiro, contabilidade, tesouraria, bem como diretores vinculados à Secretaria da Saúde (Sesau) participaram do evento, que teve como palestrante o professor Heleno Rocha, da H12 Consultoria e Treinamento.
A palestra tratou das responsabilidades que a implantação desse sistema integrado federal traz para a gestão da administração pública. De acordo com a pasta promotora da iniciativa, formações com todo o pessoal de gestão vêm sendo feitas desde 2021. Servidores da Secad e secretários de governo já passaram por qualificações específicas, e a desta sexta (25/3) reuniu profissionais que desempenham funções operacionais, diretamente relacionadas à administração de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
O professor e consultor Heleno destacou que “atenção” é palavra de ordem nessa fase de consolidação do eSocial. “Esse funcionário que atua na linha de frente precisa entender que agora o cadastro é a base de qualquer trabalho. Um endereço sem CEP, isso não existe mais. Um dependente sem CEP, da mesma forma. Quando se encaminham informações, você não tem mais acesso pra fazer qualquer tipo de alteração, pois ela já seguiu para os órgãos fiscalizadores”, explicou.
Segundo o consultor, daí em diante vai se falar em multa, tributos e fiscalização, visto que serão enviadas informações automaticamente para quatro órgãos: Caixa Econômica, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. O eSocial iniciou sua primeira fase em julho de 2021, a segunda em novembro e a terceira, que é a parte de folha de pagamento, começa em 22 de abril.
Antônia Maria de Jesus, chefe de Recursos Humanos da Limpec, já passou por qualificações relacionadas ao eSocial e reconhece a complexidade do sistema. “Já olhei a plataforma superficialmente, e hoje quero aprender um pouco mais, porque o sistema é complexo, engloba muita coisa”, observou.
Albérico Campos, coordenador administrativo na Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), teve no dia de hoje seu primeiro contato com a plataforma. “Estou aqui pra me inteirar desse contexto, sobre o que ele nos exige, sabendo que trata de uma questão legal que a prefeitura precisa atender às exigências da legislação brasileira que se trata do eSocial, para que a gente evite problemas futuros”, reconheceu.
O Decreto Federal n.º 8373/2014, que instituiu o eSocial, determina que os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, vínculos, contribuições previdenciárias, informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), folha de pagamento e escriturações fiscais.
Foto: Jean Victor