A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), em parceria com a empresa MultiGeo Tecnologia e Construção, iniciou o processo de regularização fundiária no bairro Burissatuba. O REURB-BURI, tem como objetivo regularizar os imóveis da comunidade para que os moradores possam obter a escritura.
O Burissatuba é um dos bairros mais populosos do município e agora vai poder ser regularizado. O processo de cadastro, que começou em abril, segue até o final do mês de agosto e será simples e prático, pois os moradores serão atendidos pela equipe técnica da Sehab na própria residência. Ao total, mais de 800 famílias serão beneficiadas com a iniciativa, que representa um investimento superior a R$ 948 mil.
Os documentos necessários para o cadastro são: CPF, documento oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento, documento que comprove a posse do imóvel (compras e vendas), comprovante de renda dos membros da família, Número de Identificação Social (NIS), e histórico escolar dos familiares.
O processo de regularização requer cinco etapas: distribuição dos informativos gerais; cadastro social das famílias e coletas de documentos; pactuação do projeto de regularização fundiária para a comunidade; e entrega das certidões.
Regularização fundiária é o conjunto de ações fiscais, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais do poder público, que efetiva o direito à moradia da população moradora dos núcleos informais, visando destacar a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse.
Há uma série de benefícios para os moradores que fazem a regularização fundiária, entre eles, o acesso aos serviços públicos da cidade, comprovação de endereço oficialmente e possibilidade de conseguir financiamentos para melhorias do imóvel ou até mesmo, facilitar o acesso, quando o morador quiser vender o bem.
Foto: arquivo/PMC