O Ministério Público estadual promoveu na última sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir mecanismos de controle e de fiscalização do uso de agrotóxicos no Município de Fátima. A audiência pública ocorreu na Câmara de Vereadores de Fátima e foi presidida pela promotora de Justiça Luciana Khoury. Na ocasião, foram debatidos os impactos na saúde da população em decorrência do uso indevido de agrotóxicos.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, que é coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, informou que o MP instaurou um procedimento para investigar o caso em 2016 e teve a constatação de que várias pessoas tiveram impactos em sua saúde pelo uso de agrotóxicos. “Não existe uso seguro de agrotóxicos, se trata de veneno e pode ter impactos sérios ao ambiente e à saúde, por isso precisa haver cuidado na utilização do mesmo. O Município é pequeno e tem na produção de milho dos agricultores uma importante forma de subsistência, mas também existem nas proximidades pessoas que residem, vivem, estudam e já foram registrados fatos inclusive de impactos em escolas e postos de saúde”, afirmou a promotora de Justiça.
Na ocasião, ficou decidido que deverá ser respeitada a distância de até 50 metros de residências, aglomerados populacionais, unidades de saúde em geral, instituições de ensino, ou outros locais com presença de pessoas, nascentes e cursos de água para aplicação de quaisquer agrotóxicos; e entre 50 metros e 100 metros de distância de aglomerados populacionais, unidades de saúde em geral, instituições de ensino, ou outros locais com presença de pessoas e nascentes e cursos de água, só será permitido o uso de agrotóxicos com pulverizador costal, minimizando a deriva de agrotóxicos. Também ficou completamente restringida a pulverização aérea, seja por aviões ou drones.
Ficou acordado ainda a criação de grupo de trabalho entre o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Fátima, a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, a diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), a Associação Regional de Convivência Apropriada do Semiárido (Arcas), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), para apurar eventuais casos de descumprimento, planejar soluções futuras e subsidiar novas decisões coletivas; e que o Município de Fátima, em parceria com a Adab, promoverá programa de recolhimento de embalagens, com destaque para promoção de coletas itinerantes de embalagens de agrotóxicos, havendo a necessidade de intensificar as referidas coletas no final de julho e início de agosto.
Além disso, a Adab se comprometeu a promover a listagem dos dez agrotóxicos mais usados na região, visando melhorar o direcionamento dos trabalhos futuros de monitoramento de água consumida; e a reforçar a fiscalização do uso de agrotóxico, bem como buscar os revendedores para fins de conscientização da necessidade de implementar a logística reversa das embalagens dos agrotóxicos, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Estiveram presentes na audiência pública Fábio José Reis de Araújo, prefeito do Município de Fátima; José Nascimento Brito, presidente da Câmara de Vereadores de Fátima; Gabriel Oliveira, gerente Territorial da Adab; Ricardo Santos Motta, engenheiro agrônomo da Adab; João Batista dos Santos, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Mônica Santos Reis, secretária municipal de Saúde; Lizziane Andrade Vieira, coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal; Claudine Teles, representante da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Ruy Murici, do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; João Bosco Cavalcanti Ramalho, analista técnico e chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e membro do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; e Adriana Silva Sá, da Associação Regional de Convivência Apropriada do Semiárido (Arcar).
Foto: Ascom/MPBA