Medidas para erradicar o trabalho infantil e experiências exitosas na área de aprendizagem foram debatidas na manhã desta sexta-feira (10), durante o seminário ‘Trabalho infantil e proteção social’, que ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória. A programação do seminário foi aberta com uma palestra realizada por videoconferência pela coordenadora do projeto de combate e prevenção ao trabalho infantil no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Claudia Falcão, que apresentou os principais resultados da Quinta Conferência Mundial de Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil. “Precisamos transmitir a ideia de que a vaga de aprendizagem é um direito fundamental que precisa, cada vez mais, ser fomentado”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca).
Para o vice procurador-chefe do MPT na Bahia, Marcelo Travassos, há um mito que o trabalho infantil seja necessário. “Gostaria de salientar a importância dessa atuação interinstitucional. Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil e confio que vamos atingir esse objetivo”, ressaltou. O evento foi realizado de forma conjunta pelo MP estadual, MPT, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra5), além dos fóruns baianos de Aprendizagem Profissional (Fobap) e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa). A coordenadora do projeto de combate e prevenção ao trabalho infantil no Brasil da OIT, Maria Claudia Falcão destacou que a luta contra o trabalho infantil está estagnada no mundo. “Temos uma meta de erradicar o trabalho infantil até 2025, mas, enquanto a criança e o adolescente não forem prioridade para os países, dificilmente conseguiremos erradicar totalmente o trabalho infantil”, afirmou. Ela falou ainda sobre a importância das famílias que possuem crianças terem prioridade e estarem inseridas nos programas de proteção social.
Na ocasião houve o lançamento do ‘Pequeno Manual da Aprendizagem’, que foi apresentado pela promotora de Justiça Karine Campos e pela analista técnica de Pedagogia da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do Caoca, Juliana Morschel. “A aprendizagem é uma das formas de se erradicar o trabalho infantil. Elaboramos esse manual com uma linguagem jovial para que os jovens aprendizes conheçam as políticas públicas que são de interesse para eles”, afirmou a promotora de Justiça. O manual traz uma lista com contatos dos principais canais de denúncia, os documentos necessários para se tornar jovem aprendiz, como deve ser elaborado o contrato, além dos direitos, deveres e vedações ao aprendiz. Traz ainda uma relação das instituições onde os jovens poderão se inscrever para se tornarem aprendizes. “Trata-se de um instrumento para fortalecimento da aprendizagem”, destacou Karine Campos Espinheira.
A mesa de abertura contou também com a presença da juíza do trabalho do TRT 5a Região, Viviane Christine Martins Ferreira; a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Taís Arruti Lyrio Lisboa; e a juíza do trabalho e diretora da Amatra, Rosemeire Fernandes. Estiveram presentes estudantes de escolas da rede estadual, jovens aprendizes e integrantes de movimentos sociais. A programação contou também com a apresentação da procuradora do MPT, Virginia Maria Veiga de Senna, que apresentou o projeto ‘Resgate a infância’; da juíza Viviane Christine, que falou sobre cooperação interinstitucional para combate ao trabalho infantil; Gildete Sodré de Britto, técnica em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde e membro do colegiado Fetipa, que falou sobre ciclos formativos das macrorregionais; da juíza Rosemeire Fernandes, que falou sobre o programa ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’ e o projeto Rodas de Conversa; e Márcia Figueiredo Santos, coordenadora estadual de Proteção Social Especial (CPSE) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que falou sobre trabalho infantil e a proteção social pós pandemia. O evento terminou com a apresentação da auditora fiscal do trabalho, Taís Arruti, junto com três jovens aprendizes que fizeram a leitura de uma carta aberta contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional, a MP 1.116, que poderá extinguir cerca de 420 mil vagas de aprendizagem no Brasil.
Foto: ascom/MPBA